A Comissão de Educação e Cultura, juntamente com a presidência da Casa reuniu-se na manhã de segunda-feira (02), com membros da Secretaria de Educação do Município, atendentes de creche e monitores de apoio a criança. O encontro foi para tratar sobre o impacto da Lei Federal 15.326/2026 no âmbito municipal.
Durante a reunião, a principal reivindicação da categoria foi a inclusão expressa dos monitores e atendentes de creche da educação infantil no conceito de profissionais do magistério.
De acordo com a legislação federal, são considerados professores da educação infantil, devendo ser enquadrado na carreira do magistério, independente da designação do cargo que ocupam, os que exercem função docente e atuam diretamente com as crianças, com formação no magistério ou em concurso de nível superior e aprovados no concurso público.
O presidente da Câmara, Claudiocir Ferreira (PSB), destacou a complexidade do tema e anunciou a criação de uma Comissão Temática Temporária para aprofundar os estudos sobre a aplicação da lei e seus reflexos no quadro funcional do município. “Precisamos avaliar todas as frentes envolvidas. Por isso, vamos criar uma comissão especial para buscar soluções responsáveis e viáveis sobre o assunto”, afirmou Claudiocir.
A Comissão será composta por cinco vereadores e contará com a colaboração da categoria dos professores, além do Executivo Municipal. O grupo terá o prazo de 60 dias para apresentar um relatório com análises e propostas sobre a aplicação da lei no município.
