A prestação de contas dos recursos disponibilizados pelo Poder Judiciário do Rio Grande do Sul ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Estadual da Saúde (SES), foi o tema central da reunião realizada na sede do Tribunal de Justiça, em Porto Alegre. Durante o encontro, a Secretária Arita Bergmann e sua equipe apresentaram um detalhamento da destinação dos valores referentes a dois Termos de Cooperação firmados com o TJRS em 2022 e 2023, que, juntos, ultrapassam R$ 249 milhões investidos no Sistema Único de Saúde (SUS) no estado.
Os recursos vêm possibilitando a execução de reformas em unidades hospitalares, a aquisição de equipamentos, mobiliários, medicamentos e insumos, além da ampliação de exames e diagnósticos, da realização de milhares de procedimentos ambulatoriais e de cirurgias em diversas especialidades, como oncologia, traumatologia, ortopedia e oftalmologia. Os resultados apresentados apontam que a iniciativa, conduzida pelo Programa Judiciário Solidário, trouxe esperança para muitos pacientes e contribuiu para a redução da judicialização na área da saúde.
A Coordenadora do Comitê de Saúde RS/CNJ, Desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro, destacou a importância da aplicação dos recursos em uma área essencial. “Foi possível verificar onde a verba repassada pelo Poder Judiciário ao Executivo foi empregada, atendendo a milhares de pacientes e impactando diretamente na redução da judicialização na área da saúde. Isso evidencia o acerto do Judiciário nesse tipo de ação, pois os recursos são usados para ampliar os atendimentos, garantindo um acesso mais ágil, essencial para a chance de cura de muitas doenças.”
A Secretária Arita Bergmann agradeceu o apoio do Judiciário, ressaltou a importância da transparência na prestação de contas dos recursos públicos e destacou que as ações já implementadas vêm trazendo resultados positivos. Ela também afirmou a intenção de manter a parceria com o Judiciário, visando à ampliação e ao aprimoramento dos serviços prestados à sociedade gaúcha.
Os gestores dos contratos, a Juíza-Corregedora Nadja Mara Zanella e o Diretor de Infraestrutura Predial do TJRS, Giovani Lino, ressaltaram a parceria com o Executivo. “Essa é uma relação que vem se consolidando e se intensificando ao longo dos anos. Essas apresentações facilitam muito a análise das prestações de contas”, afirmou a magistrada.
Menos ações, maior celeridade e efetividade
A redução da judicialização em áreas como a oncologia, a partir dos investimentos viabilizados pelos repasses do TJRS, foi destacada pelo Assessor Especial da Presidência do TJRS, Ivandre Medeiros. Ele ressaltou que esse é um dos principais benefícios do Projeto Judiciário Solidário, pois favorece diretamente a população, que tem suas demandas essenciais atendidas com maior rapidez por meio do SUS, além de permitir que o Judiciário direcione seus esforços para outras demandas estratégicas.
A Diretora do Departamento Estadual de Regulação, Suelen da Silva Arduin, também comemorou a redução das ações judiciais, tendência que, segundo ela, vem sendo observada desde 2023.
De acordo com dados apresentados pela SES, por meio do Termo de Cooperação (TC) 271/2023, foram destinados R$ 15 milhões para a aquisição de medicamentos oncológicos deferidos em ações judiciais, possibilitando a ampliação do atendimento, a redução da descontinuidade de tratamentos e a diminuição dos bloqueios de valores.
Benefícios à saúde dos gaúchos
Os Termos de Cooperação 265/2022 e 271/2023 somam, juntos, R$ 249,3 milhões. Do primeiro, já foram executados R$ 93 milhões, enquanto do segundo, R$ 73 milhões. Esses valores renderam R$ 17 milhões, que o Judiciário e a SES avaliam como serão investidos.
Entre os investimentos realizados pelo TC 265/2022, destacam-se as reformas e aquisições para o Serviço de Anatomia Patológica da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, incluindo equipamentos para UTI, unidade de internação, ambulatório, quimioterapia e farmácia quimioterápica, com um investimento total de R$ 8 milhões. Até o momento, foram realizadas 5.877 cirurgias e 95 mil procedimentos ambulatoriais.
O saldo remanescente desse contrato permitiu ainda apoiar o Centro de Oncologia do Hospital Vila Nova, localizado na Zona Sul de Porto Alegre, que passou a receber recursos do Estado para o custeio dos atendimentos.
Já em relação ao TC 271/2023, um dos destaques é o Programa Escoliose, que recebeu um aporte de R$ 6 milhões para a realização de 107 cirurgias em crianças e adolescentes com curvatura lateral da coluna vertebral. Segundo a SES/RS, o investimento representou uma economia de R$ 2,2 milhões ao evitar possíveis bloqueios judiciais.
Além disso, foram credenciados hospitais de todo o estado para a realização de cirurgias de alta complexidade em ortopedia, com o uso de próteses e materiais especiais. Foram destinados R$ 14 milhões para 1.362 procedimentos.
A SES também alocou R$ 7 milhões para tratamento especializado em feridas crônicas, beneficiando 1.260 pacientes. As instituições contempladas foram o Hospital São Francisco de Assis (Parobé), o Hospital Santa Cruz (Santa Cruz do Sul) e a Santa Casa de Rio Grande.
Na área da oftalmologia, a expectativa é atender 3,6 mil pacientes idosos e realizar mais de 7,2 mil procedimentos. Já na oftalmologia pediátrica, a previsão é contemplar 9,3 mil pacientes.
Por meio do Programa Reabilitação Auditiva, devem ser investidos R$ 20 milhões para a concessão de 12 mil aparelhos auditivos (adulto e pediátrico). Até 05/02, foram repassados R$ 4,9 milhões (24,5% do valor total), possibilitando a entrega de 2,8 mil aparelhos.
O TC 271/2023 também prevê obras e aquisição de equipamentos para o Centro de Oncologia do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, além da ampliação da Área de Transplantes no Hospital Dom Vicente Scherer, da Santa Casa de Misericórdia da Capital. Segundo a SES, essas iniciativas estão em fase de processo licitatório.
