Vereadores rejeitam veto ao Projeto de Lei que cria Programa de Controle do Mormo


Em sessão que durou mais de quatro horas, na noite da última terça-feira, 24, os vereadores de São Sepé rejeitaram dois vetos do prefeito municipal, Léo Girardello, e acolheram um. Foi acolhido pelo plenário o veto à emenda do vereador Tavinho Gazen (PDT) ao Projeto que institui o Plano de Mobilidade Urbana, indicando dois membros de cada entidade representativa para compor o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana. Pelo projeto original, os representantes seriam indicados por Decreto. Já o veto à emenda que sugeria a criação da Guarda Municipal, referente ao mesmo projeto, foi derrubado com votos dos vereadores Lauro Ouriques (PPS), Elcio Teixeira (PMDB), Maninho Pinto (PMDB), Zilca Camargo (PDT), Luiz Otávio Picada Gazen (PDT) e Paulo Nunes (PSB).

O veto ao PL prevendo a implantação do Programa de Controle do Mormo em equinos, também de autoria do vereador Tavinho, foi rejeitado por sete votos a quatro. Proprietários de cavalos e representantes de entidades tradicionalistas, como o coordenador da 13ª Região Tradicionalista, Luiz Sérgio Fassbinder, acompanharam a sessão mais longa da legislatura, pedindo a derrubada do veto com cartazes. Os vereadores Lauro Ouriques (PPS), Elcio Teixeira (PMDB), Maninho Pinto (PMDB), Zilca Camargo (PDT), Luiz Otávio Picada Gazen (PDT), Paulo Nunes (PSB) e Maria Ecilda Silveira (PP) deram voto contrário ao veto.

O PL propõe a disponibilização de profissional do quadro do município para a coleta do material necessário para os exames de prevenção contra a doença. De acordo com a justificativa da administração, a razão do veto era a inconstitucionalidade da norma por vício de origem, já que o programa gera despesas à Administração Municipal e, portanto, deve ser proposto pelo Executivo.

Agora o projeto segue para o Executivo para que seja promulgado pelo prefeito. Caso o Executivo não o faça, a promulgação cabe ao Poder Legislativo.

 


Outras matérias

Foram aprovados outros dois projetos da Administração Municipal. Uma das matérias é de adequação de cargos do quadro do magistério municipal, em função de abertura de concurso público para vagas de professores de anos finais de Português e Inglês e Professor de Educação Infantil. A outro PL cria o cargo de engenheiro civil para o regime de 30 horas semanais, que também será preenchido mediante concurso público. Ambos foram aprovadas por unanimidade.

Dois pedidos de informação ainda foram aprovados. Um deles é do vereador Paulo Nunes (PSB), solicitando as despesas com combustível geradas pelo maquinário da secretaria municipal de Obras. O outro pedido é de autoria dos vereadores Maninho Pinto (PMDB), Elcio Teixeira (PMDB), Lauro Ouriques (PPS), Zilca Camargo (PDT) e Tavinho Gazen. Os parlamentares solicitam a relação dos devedores do Fundo Rotativo de Desenvolvimento Rural (Frader), informando ainda quais providências administrativas e judiciais foram tomadas referente aos inadimplentes, com número do processo e data de seu ajuizamento.

Também foi aprovada moção, de autoria da Mesa Diretora, com votos de parabenização ao enfermeiro João Rubem Leite Kante, pelos relevantes serviços prestados a comunidade carente do município de São Sepé.

 

Fonte: A.I. Câmara de Vereadores de São Sepé