A sessão de terça-feira, 29, da Câmara de Vereadores de São Sepé, teve a aprovação do Projeto de Lei (PL) 41/2016, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A matéria guia a elaboração do plano orçamentário do Município para 2017, contendo a previsão de recursos que serão recebidos e gastos pela Prefeitura. Foram aprovadas 13 emendas modificativas propostas pelos vereadores Kéio Santos (SD), Paulo Nunes (PSB) e pelos parlamentares que compõem a Mesa Diretiva – além de Santos e Nunes, os vereadores Onéssimo Curto (PDT); João Otávio Pitelkow (PP) e Gilvane Moreira (PP).
A Administração Municipal prevê uma receita de R$ 72 milhões em 2017, valor 17,6% maior que o orçamento que era previsto para 2016. A maior parte é proveniente de transferências do Estado e da União, ou seja, aproximadamente 73%, o equivalente a R$ 53 milhões. A receita própria fica em cerca de 11%.
Kéio sugere que seja repassado ao Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (CONSEPRO) um recurso R$ 15 mil além do previsto, para a promoção de ações do Pelotão Mirim local. A Mesa também indica que a Prefeitura encaminhe ao CONSEPRO mais R$ 100 mil, a fim de colaborar com os Órgãos de Segurança Pública e para resgatar o antigo incentivo financeiro dado aos policiais militares para permanência em São Sepé, como forma de aumentar o efetivo local.
A Mesa Diretora submeteu à aprovação ainda a emenda destinando recursos de mais R$ 30 mil à Unidade de Assistência Social Antônio e Maria. Outra emenda da Mesa Diretiva é da destinação de mais R$ 6 mil para a Clínica de Esterilização de Animais da USPA. Todas as emendas citadas sugerem o uso de recursos da reserva de contingência, que é de R$ 6, 6 milhões.
Outra emenda da Mesa pede a modificação de artigo 13 da Lei Orçamentária, para limitar as modificações dos recursos e suas aplicações sem a apreciação do Poder Legislativo. Também foi encaminhada mensagem retificativa do Executivo alterando itens de redação dos artigos 6º e 9º.
O vereador Paulo Nunes (PSB) propôs oito emendas ao orçamento
- R$ 10 mil para a promoção do turismo
- R$ 10 mil para o desporto comunitário
- R$ 10 mil para a manutenção do projeto Esporte Cidadão
- R$ 5 mil para práticas esportivas e de lazer paradesportivas buscando a inclusão das pessoas com deficiência
- R$ 10 mil para fortalecer e valorizar as ações do Conselho Municipal dos direitos da Pessoa com Deficiência
- R$ 10 mil para apoio a entidades na construção de ações voltadas a pessoas idosas
- R$ 10 mil para a manutenção de praças e arborização
- R$ 10 mil para a promoção de eventos artísticos e culturais como apresentação de grupos teatrais e outros eventos tais como encontro de bandas marciais
- R$ 10 mil para a manutenção do departamento de assistência social e habitação e administração governamental desenvolvendo políticas de incentivo e de apoio às associações de bairros do município.
- A sugestão do vereador é usar como fonte de recurso para estas ações a verba destinada para a manutenção do Poder Legislativo, que é de R$ 2,1 milhões.
Os legisladores aprovaram ainda o Projeto que propõe a abertura de crédito no orçamento municipal de R$ 79 mil para a pavimentação das Ruas José Cândido Ferreira, Adail Moreira da Cunha e Plácido Gonçalves. Os Projetos de Decreto Legislativo números 05 e 06/2016, da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, também foram aprovados. As matérias propõem a outorga da Medalha Professora Odeci Saldanha à professora Girlei Reinstein e à aluna Mariane Costa Palmeira.
* A.I. Câmara de Vereadores
