Vereador retira projeto que propõe criação do Conselho Municipal de Trânsito em São Sepé

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Foto: divulgação

Um dos projetos que vem gerando polêmica e mobilização da classe dos taxistas na Câmara de Vereadores de São Sepé foi retirado de pauta pelo líder do governo, vereador Gilvane Moreira (PP), na noite de segunda-feira, 30. Segundo Moreira, o projeto, que propõe a criação do Conselho Municipal de Trânsito (COMTRAN), voltará à pauta após debate mais profundo sobre o tema entre taxistas e executivo municipal.

Durante a sessão, os vereadores aprovaram o projeto 19/2016, do executivo municipal, autorizando tabela de custeio do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), na forma de Nota Técnica. Uma das alterações se refere ao custeio especial. A contribuição especial são valores que não foram pagos ou que foram pagos em parte em anos anteriores a 2005. O valor necessário ao custeio é crescente a cada ano sendo que no exercício de 2016 a prefeitura já recolhe 29% do total pago aos servidores. O custeio especial do RPPS é feito através do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores (FAPS) e, segundo a nota técnica, precisa aumentar a alíquota de custeio especial pelo empregador chegando a 54,25% de 2027 a 2045, ano em que será extinto.

Gilvane alegou que o projeto pretende garantir que futuras aposentadorias e pensões aos servidores e dependentes já que a cada ano aumenta 2% a alíquota necessária ao ressarcimento, o que onera o custo com pessoal no município. “É importante esclarecer que a o aumento da alíquota de custeio é para pagar um passivo que irá se extinguir em 2045 e não irá onerar mais o funcionário público e sim o município”, explicou.

O vereador Maninho Pinto (PMDB), criticou o aumento da alíquota, que somada à alíquota de custeio normal chegará à 67% para o Executivo em 2045. “Assim fica difícil concorrer a um cargo majoritário porque um prefeito não vai conseguir mais fazer nada a não ser administrar salários futuramente. Além disso, quem entra ganha 1/3 do que aquele servidor que está querendo sair, considerando triênios, anuênios, etc”, disse.

Por meio de escrutínio secreto os vereadores rejeitaram o veto parcial do prefeito Léo Girardello ao projeto de reestruturação do Conselho Tutelar. O veto era direcionado às emendas do vereador Luciano Nágera (PTB), cuja redação dizia que o conselheiro tutelar deveria renunciar o mandado caso quisesse concorrer a mandato eletivo federal, estadual ou municipal e impossibilitaria a cumulação de dois mandatos eletivos. O prefeito justificou que o veto se devia ao fato de que o município não tem competência de legislar sobre Lei Eleitoral, cuja competência é privativa da União, conforme a constituição.

Ainda foi aprovada por unanimidade a emenda à Lei Orgânica para a redução do recesso parlamentar no Legislativo, de autoria da Mesa Diretiva da Câmara. A partir do ano que vem a Câmara voltará aos trabalhos em fevereiro e não mais em março, como ocorria. O vereador Onéssimo Curto (PDT), um dos proponentes, disse que a medida vai melhorar o fluxo de trabalho da Casa.

 

 

Fonte: A.I. Câmara de Vereadores

 

Guilherme Motta