O vereador Renato Rosso elaborou um Projeto de Resolução que promete encurtar o período de tramitação de proposições em plenário. Segundo a proposta do parlamentar, as proposições de baixa complexidade passam a ser votadas em uma sessão e não mais em três, como prevê o Regimento Interno.
“Com isso, as tramitações de projetos serão bem mais céleres, abreviando o tempo, mas não deixando de cumprir as fases regimentais do processo. A alteração no regimento terá um efeito prático revolucionário que, com certeza, vai beneficiar a todos”, explica o vereador proponente.
Atualmente todas as matérias votadas precisam do parecer favorável da Comissão de Constituição, Orçamento, Finanças e Justiça (CCJ) e demais comissões competentes, antes de entrar para a Ordem do Dia (lista de proposições que serão votadas no dia da sessão). No entanto, existe a necessidade de que passem antes por primeira, segunda e terceira discussão em três sessões, o equivalente a três semanas. Um dos recursos utilizados para acelerar a apreciação hoje em dia, é o pedido de urgência urgentíssima, que deve passar pela aprovação da maioria dos vereadores.
Se aprovado o PL de autoria de Rosso, as matérias mais simples, como a abertura de crédito no orçamento do município para repasses de recursos a entidades beneficentes, terão um caminho mais curto. Estas matérias precisarão apenas da análise das comissões, o parecer favorável das mesmas e discussão em plenário em apenas uma sessão. A proposição deve ser apresentada ao plenário na primeira sessão ordinária legislativa, prevista para o dia 7 de fevereiro.
Fonte: A.I. Câmara de Vereadores de São Sepé
