O vereador Gilvane Moreira (PP) usou seu espaço de pronunciamento, na sessão de terça-feira (22), para tratar da questão da imunidade parlamentar. A recente decisão do Supremo Tribunal Federal no caso da condenação do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) pelas ofensas dirigidas à também deputada Maria do Rosário (PT-RS) motivou a reflexão, de acordo com Moreira.
Para ele, o fato em nível nacional pode servir para um alerta na esfera municipal também: “Não gosto de falar desta polêmica, mas esta discussão judicial trouxe à tona a interpretação sobre o que é a imunidade parlamentar. Muitos parlamentares acham que com esta imunidade eles podem falar livremente em um espaço como este, e atingir as pessoas, a família destas pessoas, ou outros órgãos que não podem se defender neste mesmo espaço. O conceito de imunidade parlamentar, segundo a Constituição Federal Brasileira estabelece que eu, enquanto parlamentar, sou imune no meu voto, nas minhas ações, no exercício do meu mandato, mas à medida que eu vier para cá ocupar este espaço para atingir as pessoas, como a candidata Maria do Rosário foi atingida, eu serei punido de acordo com a minha falta”, defende.
Gilvane ainda destacou a apresentação dos dados da Secretaria Municipal de Saúde na primeira reunião do projeto Sala do Legislativo, que reuniu vereadores, presidentes de associações de bairros e a administração municipal, na manhã de terça-feira, 22, na prefeitura. O parlamentar elogiou o novo sistema em rede da secretaria, que permite o acompanhamento real pelos gestores dos atendimentos em cada uma das seis unidades de Saúde da Família e do Posto de Saúde do Centro.
“Fiquei impressionado com o sistema. Ele é muito eficaz. É possível saber, em tempo real, quantas pessoas estão sendo atendidas por unidade de saúde, inclusive até com foto das pessoas, quem está retirando remédio, quais profissionais estão atendendo quais pessoas, etc. Eu quero parabenizar a gestão por este trabalho que é feito em cima de análises de registros de acompanhamentos”, elogiou.
Outra notícia comemorada por Gilvane foi o anúncio de atendimento odontológico ao público do meio rural através do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). “O atendimento será retirado do gabinete do ônibus e colocado no CEO para melhor atender à população rural”, relatou. O secretário de Saúde, Marcelo Ellwanger, ainda prestou conta aos vereadores sobre a normalização do atendimento na farmácia do município. Na semana passada, a falta de funcionários resultou em filas de usuários. Nesta semana, o serviço foi normalizado com a disponibilidade de atendentes em quatro guichês.
Fonte: A.I. Câmara de Vereadores
