O Presidente da Câmara de São Sepé, vereador Eto Vargas (PP) defendeu, na sessão de terça-feira, 30, o fim da cobrança de ICMS sobre tarifas de energia elétrica. Segundo o vereador o pagamento é uma obrigação da companhia e não do consumidor. Eto destacou que já existem algumas ações judiciais pedindo o ressarcimento dos valores pagos pelos usuários.
Para o vereador é importante que o Legislativo esteja atento às questões que dizem respeito aos direitos do consumidor e também em relação ao serviço prestado pela empresa de fornecimento de energia à comunidade, já que operam por concessões.
“Embora saibamos que a RGE tem feito melhorias na rede de abastecimento, temos que cobrar mais investimentos em troca de transformadores, substituição de postes e equipamentos, manutenção de finais de rede, etc. Quanto à cobrança do ICMS, me alegra saber que algumas ações de ressarcimento dessa cobrança indevida já estão tendo retorno positivo, pois essa vem sendo uma bandeira nossa”, disse.
Fonte: A.I. Câmara de Vereadores
