O vereador Eto Vargas (PP) protocolou um projeto de lei na Câmara de Vereadores de São Sepé sobre a proibição do corte no fornecimento de energia elétrica nos finais de semana, feriados e vésperas dos mesmos, para pessoas de baixa renda, idosos e deficientes.
Eto destacou que o projeto é uma demanda que atende as pessoas carentes que muitas vezes são prejudicadas com a interrupção do abastecimento de energia, já que sábados, domingos ou feriados não tem como fazer o pagamento da conta de luz.
“A lei tem como objetivo coibir a realização do corte da luz, visando proteger os princípios constitucionais dos sepeenses, uma vez que os cortes quando realizados nos finais de semana ou nas vésperas deixam os consumidores sem condições de solucionar o problema em tempo hábil”, destacou o vereador durante a defesa do projeto.
A lei garante a inclusão de pessoas inscritas nos programas sociais do Governo Federal, pessoas acima de 60 anos ou que possuam deficiência classificadas como permanentes, incapacitadas ou “toda perda ou alguma anormalidade que gere incapacidade para desempenho de atividades”.
No entanto, o projeto de iniciativa do vereador Eto, dispõe que o corte no fornecimento de energia somente poderá ser efetuado quando o consumidor gozar de tempo hábil para sanar os débitos. “Temos relatos de diversos casos de pessoas que foram prejudicadas com o corte de luz, pessoas de baixa renda que ficaram dois, três dias com alimentos estragando, sem poder tomar um banho adequado e isso é muito triste”, afirmou Eto, que já havia solicitado pedidos para companhia RGE Sul, para que esta medida não fosse mais tomada no município.
“Esperamos que nossos colegas vereadores entendam o motivo pelo qual estamos tentando transformar esse pedido em lei municipal”, disse Eto.
O projeto foi apresentado em plenário na terça-feira, 24, e segue para a tramitação nas comissões permanentes da Câmara.
Fonte: Câmara de São Sepé
