Na sessão plenária de terça-feira, 16, o vereador Paulo Nunes (PSB) apresentou o projeto de lei 048/2018 que institui a Semana Municipal de Acessibilidade e Inclusão. A proposta segue agora para as comissões permanentes do legislativo que irão estudar a matéria, que deve ser votada no mês de novembro pelos vereadores.
De acordo com Nunes, que é cadeirante, o objetivo da semana é sensibilizar e conscientizar a sociedade, o poder público e entidades privadas, sobre os direitos fundamentais da cidadania das pessoas com necessidades especiais ou deficiência.
“Queremos desenvolver nas próprias pessoas com deficiências o interesse de buscar seu espaço no mundo, assumindo seu protagonismo na sociedade, deixando de ser objeto de filantropia e assistencialismo, para se tornar sujeito do meio onde estejam inseridas”, justificou o vereador.
Caso seja aprovado, ficará determinado que a Semana Municipal de Acessibilidade e Inclusão aconteça entre os dias 3 e 10 de dezembro, sendo que no dia 3 é a data internacional de pessoas com deficiência.
A acessibilidade é assegurada pela Constituição Federal e pela Lei Brasileira de Inclusão – LBI – que garante direitos através de ações e políticas públicas que eliminam as barreiras existentes.
Fonte: A.I. Câmara de São Sepé
