A acessibilidade urbana tem sido uma das frentes de trabalho do vereador Paulo Nunes (PSB) que tem buscado solucionar problemas crônicos que dificultam o ir e vir, principalmente de quem precisa de ajuda para se locomover. Um destes problemas, que tem preocupado Nunes, é a falta de conservação das calçadas, já que o mesmo é tetraplégico e faz uso da cadeira de rodas para se deslocar até a Câmara e para outros pontos da cidade, que segundo ele, são difíceis de transitar. O vereador relata que a luta em torno deste tema começou em 2014, quando esteve visitando Canoas, que na época era referência no estado em passeios públicos e trouxe para São Sepé alternativas para conscientizar as pessoas e o poder público da importância de conservação das calçadas e ruas. A ideia formou o projeto Calçada Cidadã. “Tivemos reuniões políticas, foi protocolado diversos pedidos de providências mas não obtive resultados”, alega o vereador, que se respalda na Lei Brasileira de Inclusão (LBI) que transfere para as prefeituras a responsabilidade de manter as calçadas arrumadas. 
Nunes garante que a partir deste ano, com o plano de Mobilidade Urbana aprovado em 2017, ele cobrará uma ação ou planejamento imediato para que sejam tomadas medidas cabíveis nos passeios públicos. “Se mais uma vez não obtivermos respostas, vamos para a esfera jurídica, amparados pelo Ministério Público, para garantir direitos a nossa comunidade”, defende o vereador, que promete mais fiscalização. “Não queremos privilégios e sim garantia de direitos, sem retrocessos e descaso do poder público”, afirma Nunes. O que diz a LBI? Em vigor desde 2 de janeiro de 2016, a Lei Brasileira de Inclusão garante uma série de direitos para pessoas com deficiência que vivem no Brasil. Uma delas, é justamente a transferência da responsabilidade de adequação e manutenção das calçadas ao Poder Público, que deve tornar todas as rotas acessíveis. De acordo com a LBI, as prefeituras é que devem liderar o processo de melhoria das calçadas e dos passeios públicos. Segundo a lei, o não cumprimento pode resultar em crime de improbidade administrativa a prefeitos e secretários. Fonte: A.I. Câmara de Vereadores 
