Vara de Execuções Criminais Regional é implantada em Santa Maria


 

A VEC Regional de Santa Maria foi instalada na última quinta-feira, 5, pela Administração do Tribunal de Justiça, representada pelo Presidente do TJ, Desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, e pela Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Denise Oliveira Cezar. O ato, no Salão do Júri, foi conduzido pelo Diretor substituto do Foro, Juiz Leandro Sassi. O Prefeito Jorge Pozzobom, o Vereador Juliano Soares da Silva, Presidente da Câmara Municipal, e o Desembargador Sérgio Achutti Blattes compuseram a mesa.

Os oradores que fizeram uso da palavra na cerimônia destacaram a importância da especialização nessa área para a celeridade e eficácia da prestação jurisdicional. O Juiz Leandro Sassi disse que é nessa fase do processo que se pode encontrar alternativa de vida para o apenado.

A Desembargadora Denise Cezar destacou que Santa Maria é uma cidade rica em conhecimento e a VEC Regional, pelas suas características, vai contribuir para a cidadania. O Prefeito Pozzobom, ao recordar seu envolvimento quando Deputado Estadual com projetos de lei referentes ao Judiciário, disse ser imperativo acreditar na recuperação de quem incorre em infrações.

O Presidente Carlos Duro enfatizou que o trabalho especializado e focado na execução criminal repercute em benefício da sociedade, em consonância com o objetivo de prestação jurisdicional célere e eficaz.

Entre autoridades e convidados, prestigiaram o evento os Juízes da Comarca de Santa Maria, a Juíza Corregedora Eloisa Helena Hernandes de Hernandez; o representante do Ministério Público, Joel Oliveira Dutra; da Defensoria Pública, Cássio Fernandez; da Procuradoria-Geral do Estado, Carlos Henrique Gomes; da OAB, Marcelo Lugo; da Brigada Militar, Coronel Marcos Vinicius de Souza Dutra; da AJURIS, Juíza Stefânia Friguetto Schneider; da Base Aérea, Tenente Will Figueiredo; da 3ª Divisão do Exército, Tenente Adão da Jornada, entre outros.

 


Vara Regional abrange oito Comarcas

A VEC Regional abrange, além de Santa Maria, as Comarcas de Agudo, Caçapava do Sul, Cacequi, Jaguari, Júlio de Castilhos, São Sepé e São Vicente do Sul.

A nova unidade tornará mais céleres os processos na área da Execução Criminal, além de padronizar procedimentos e aumentar a fiscalização dos estabelecimentos prisionais da região.

 


Dados da Comarca

Tramitam na Comarca de Santa Maria 14.633 processos criminais, divididos entre as quatro Varas Criminais, Juizado da Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal (JECRIM).

Há 2.330 processos de Execução Criminal, não considerando a Vara Regionalizada. Desses, 1.877 são de pena privativa de liberdade (PPL) e 453 de pena restritiva de direitos.

 

Os de PPL se dividem em:

  • Regime fechado: 565
  • Regime semiaberto: 266
  • Regime aberto: 94
  • Prisão domiciliar: 15
  • Foragidos: 49
  • Liberdade Condicional: 243
  • Internação Hospitalar – Medida de Segurança: 2
  • Aguardando definição de regime: 159
  • Liberdade condicional suspensa: 19
  • Aguardando início do cumprimento: 259
  • Aguardando prisão: 64
  • Indultado: 8
  • Em monitoramento eletrônico: 116
  • Prisão Domiciliar – Especial: 18
  • Estima-se que com a VEC Regional serão acrescidos cerca de 500 processos

 

 

Fonte: Comarca de Santa Maria