A partir dos próximos meses os presos do regime aberto ou semiaberto de São Sepé terão a possibilidade de usar tornozeleira eletrônica. A medida deve ser implantada aos apenados que cumprem pena no Presídio Estadual de São Sepé entre o final de dezembro deste ano e início de janeiro de 2018.
Em entrevista ao programa Espaço Livre da Rádio Cotrisel, o Juiz de Direito da Comarca de São Sepé, Thiago Tristão Lima, disse que o uso de tornozeleiras eletrônicas é uma necessidade da Comarca local. O magistrado conta que uma iniciativa semelhante foi desenvolvida em São Vicente do Sul, município em que Lima é Juiz titular.
Segundo ele, a implantação dos equipamentos teve um resultado positivo naquela cidade e o magistrado trouxe a ideia para São Sepé. O Juiz então conversou com representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e presídio local sobre a possibilidade de disponibilizar as tornozeleiras aos apenados que cumprem pena no local.
De acordo com o magistrado, as tornozeleiras não são dadas de maneira aleatória, ou seja, os apenados têm de seguir determinados requisitos que são objetivos. A vontade em usar o equipamento tem que partir do próprio preso.
Requisitos para usar tornozeleira eletrônica
O Juiz de Direito explica que os apenados precisam atender a alguns requisitos para que possam usar tornozeleiras eletrônicas. O preso do regime aberto tem direito, desde que possua boa conduta carcerária, assim como os apenados do semiaberto ou aqueles com direito a saída temporária.
“O requisito subjetivo é que como não poderemos atender a todos os presos que estão nessas condições mencionadas, vai haver o interesse da administração judiciária, já que vão ser inicialmente cinco tornozeleiras para São Sepé”, explica.
Implementação
Lima destaca que a implantação das cinco tornozeleiras já está autorizada. Ele esteve reunido recentemente com representantes do Ministério Público, OAB, administração do presídio, Defensoria Pública e Polícia Civil. “Já é certa a destinação das tornozeleiras para São Sepé”, comenta.
A implementação efetiva dos equipamentos depende da realização de levantamentos através do Processo de Execução Penal. Os apenados que tiverem interesse e atenderem aos requisitos terão as primeiras tornozeleiras liberadas.
Fiscalização
O magistrado deixa claro que a partir do uso das tornozeleiras não está sendo dado um alvará de soltura. “Pelo contrário, o preso que ganha tornozeleira já tem o direito a sair (saída temporária no semiaberto ou aberto). O que o diferencia é que hoje, seja em São Sepé ou seja em qualquer outro presídio, quando o preso sai, não há uma fiscalização efetiva, seja por parte da Brigada Militar, Susepe, Ministério Público ou Judiciário”, ressalta.
Quando há casos como esse, o Judiciário recebe uma denúncia de que o apenado não está cumprindo o que foi estabelecido na saída. Com isso, o preso recebe uma falta grave e responde a infração no regime fechado.
O diferencial da tornozeleira eletrônica é que o apenado tem o acompanhamento em tempo real através de uma central em Santa Maria. Ao ser colocado em uma zona de inclusão, o preso não pode sair mais que 50 metros da área que foi pré-estabelecida para ele circular na cidade. “Por exemplo, se ele saiu com direito a um trabalho externo, ele vai ter direito de circular do trabalho para a casa dele. Se ele sair por qualquer motivo, o satélite aponta e na central que fica em Santa Maria vai dar um recado pra que ele volte imediatamente, e se ele não atender ele é considerado foragido”, salienta o magistrado.
Caso o apenado tente violar ou tire a tornozeleira, a central é imediatamente avisada e o indivíduo é enquadrado como foragido.
