Sindilojas apoia Lei que regulamenta feiras itinerante

 

Assessoria de Imprensa da Câmara.

A presidente  do Comércio Varejista (Sindilojas) de São Sepé, Isabel Ineu, ocupou o espaço da Tribuna Livre, na sessão desta terça-feira (28), para tratar do Projeto de Lei 16/2017, proposto pelo executivo municipal. A matéria em tramitação no Legislativo prevê a regulamentação de feiras itinerantes em São Sepé.

Caso o Projeto de Lei seja aprovado, as feiras deverão obedecer algumas regras, entre elas, assegurar que, pelo menos 50% dos espaços para as empresas sepeenses. Além disso, os funcionários terão que pertencer à categoria dos comerciários de São Sepé.  Outro ponto frisado na sessão é que organizadores também deverão requerer licença prévia de localização e funcionamento e a prefeitura definirá se dará a permissão, no prazo de 15 dias.

A representante do comércio disse que não se trata da proibição das feiras, mas da ampliação das regras para que as mesmas explorem a economia da cidade. “Tudo o que está disposto no projeto, é rigorosamente cumprido pelos comerciários locais. Não é justo que empresas de fora possam trabalhar sem seguir as determinações legais para tal”, justifica.

Alguns vereadores falaram da necessidade de avaliar o ponto de vista do consumidor. Eles alegam que as feiras acabam trazendo produtos mais baratos ao alcance da população. Isabel defende que há lojas de todos os padrões no município, aceitando todas as formas de pagamento. “Temos lojas populares aqui também. Conseguimos oferecer produtos baratos. Temos que lembrar que 65% dos empregos gerados em São Sepé são para o ramo varejista”, defendeu.

O vereador Gilvane Moreira (PP) fez uma emenda ao Projeto, ele inseriu um parágrafo único que excetua dos termos da lei as feiras ligadas à agricultura familiar promovidas pelo município. A matéria e a emenda devem ser votadas na próxima sessão, dia 4 de abril.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara.