São Sepé poderá deixar de receber R$ 2 milhões em 2019

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O secretário municipal de Finanças e Planejamento, Jonas Lopes, e a contadora do município, Joice Lima, reuniram-se na manhã desta sexta-feira, 28, no gabinete da presidência da Câmara de Vereadores de São Sepé para apresentar à Comissão de Constituição, Justiça, Finanças e Orçamentos (CCJ) os resultados da demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2018.

Participaram do encontro o presidente da CCJ, vereador Renato Rosso (PP), e o relato da comissão, vereador Paulo Nunes (PSB). O assessor das comissões na Câmara, Rodrigo Ferreira, também acompanhou a apresentação dos números feitos por Jonas, que destacou um ponto crítico que é a diminuição dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em razão da nova estimativa populacional de São Sepé, divulgada recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os dados do IBGE servem como base dos cálculos feitos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para definir o percentual do repasse obrigatório de recursos da União para cada município do país. A previsão da transferência financeira é prevista na Constituição Federal para todas as cidades e capitais, incluindo o Distrito Federal. Com a redução, São Sepé poderá deixar de receber quase R$ 2 milhões.

“Isso não poderia ter acontecido, mas já entramos com liminar para reverter a situação”, afirmou o secretário de Finanças, Jonas Lopes, que também falou sobre a prestação de contas. “O município não está mal, estamos pagando rigorosamente os salários do funcionalismo, cumprindo em dia nossas obrigações, não temos empréstimos”, destacou ele.

 

 

Fonte: Câmara de São Sepé