O governo estadual, por meio da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (SGGE), vai liberar mais de R$ 25 milhões milhões para a área da Saúde dos municípios do Rio Grande do Sul. As verbas são relativas à Consulta Popular 2018 para serem executadas no orçamento de 2019.
O município de São Sepé receberá este ano quase R$ 83 mil para aquisição de uma van para a Secretaria Municipal de Saúde. Já Vila Nova do Sul terá pouco mais de R$ 171 mil para compra de um micro-ônibus.
O montante de R$ 25 milhões, que equivale a 100% das demandas votadas na área, será destinado para implantar 260 projetos com o enfoque em saúde da família e regionalização da saúde, como compra de ambulâncias, novos equipamentos para hospitais, obras de melhorias de infraestrutura em leitos, entre outros. Os benefícios abrangem 211 municípios em 26 regiões dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes).
As prefeituras devem entregar seus projetos, com a documentação completa, em suas respectivas Coordenadorias Regionais da Saúde, para que os valores sejam liberados. O prazo vai até o dia 18 de abril.
Segundo o secretário da SGGE, Claudio Gastal, a verba está empenhada e será encaminhada conforme a apresentação dos projetos. “A Consulta Popular está consolidada há mais de 20 anos no Estado. Manteremos os pontos positivos em relação a definição de orçamentos para os projetos regionais e participação popular. Em nossa gestão, ampliaremos a ferramenta para que ela contribua para a avaliação de políticas públicas. Os Coredes também serão parceiros nesse sentido”, disse.
Na Consulta Popular de 2018, os projetos da Saúde tiveram 253.462 mil votos dos eleitores. Ao todo, foram computados 794 mil votos.
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Histórico
Instituída em 1998, a Consulta Popular é um instrumento de participação da sociedade, que define parte dos investimentos que constarão no Orçamento do Estado. Anualmente, o governo fixa o valor que será submetido à deliberação da população. A quantia é distribuída entre as regiões de acordo com critérios como quantidade de habitantes e Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese).
