O deputado federal Afonso Hamm acompanhou, na manhã de quarta-feira, 23, a votação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, que aprovou o Projeto (PRS 13/2017) que suspende a cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).
Após o resultado da votação, Hamm destacou que a cobrança do Funrural descapitalizaria os produtores rurais para cobrir o rombo da Previdência. “Apesar de todas as dificuldades para manter o nível de produção, o setor agropecuário está conseguindo segurar os números da economia brasileira. Não podemos colocar nos ombros dos agricultores uma cobrança considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federa”, completou.
Hamm ainda ressaltou que os senadores Ana Amélia Lemos e Lasier Martins, votaram pela suspensão da cobrança do Funrural. Agora, o projeto segue para apreciação da mesa diretora do Senado e, se não houver recurso por parte do governo em um prazo de cinco dias e que deve ser subscrito por nove senadores, a situação fica decidida.
