Projeto sobre correção inflacionária gerou debate na Câmara de Vereadores


Os vereadores votaram e aprovaram o projeto de lei 01/2018 que concede a revisão geral anual aos servidores ativos, inativos, pensionistas e cargos comissionados da Prefeitura de São Sepé. O percentual foi de 2,95% de acordo com a revisão inflacionária, medida que é concedida todos os anos. No entanto, o projeto teve um ponto abordado pelo vereador Tavinho Gazen (PDT).

Um dos artigos da matéria mostra que o aumento inflacionário não será concedido aos professores que ganharam via judicial a implantação do Piso Nacional do Magistério. Para Tavinho, a exclusão destes servidores poderá resultar em nova demanda judicial contra o Município, pois, segundo o vereador, pode atingir o princípio da isonomia, deixando alguns sem a revisão geral anual. “Me deparei com este artigo no mínimo estranho e que não pode ser aceito, pois deve ser para todos os funcionários indistintamente”, destacou o parlamentar que protocolou uma emenda, durante a sessão, para que a revisão inflacionária fosse concedida a todos os professores, independente de terem ou não ganho o piso.

A sessão chegou a ser suspensa por quase meia hora para que os vereadores pudessem chegar a um consenso para a votação da emenda sugerida por Tavinho. O vereador Renato Rosso (PP) defendeu seu voto contrário à emenda, justificando a decisão judicial do Piso Nacional. “O Executivo não pode ser irresponsável de não pagar os salários, mas temos uma série de problemas como os repasses da União que não acontecem, os pagamentos do governo do Estado que não são feitos”, disse Rosso. Já a vereadora Maria Silveira (PP) lembrou que o aumento de despesas pode onerar os pagamentos dos salários. “Infelizmente no momento não tem como ser pago já que o percentual pode aumentar para 9,76% a alguns servidores e isso pode gerar um impacto nas contas públicas”, afirmou a vereadora.

Gilvane Moreira (PP) também justificou seu voto contrário a emenda, destacando sua preocupação com o cumprimento do pagamento dos salários aos funcionários públicos do município, sem que haja um aumento de despesas. Gilvane também ressaltou que São Sepé é um dos poucos municípios na região que vem pagando em dia o funcionalismo e fornecedores. “A prefeitura passa longe da crise que vem atingindo os municípios do estado”, afirmou. Por votos 5 votos a 4, a emenda do vereador Tavinho foi rejeitada em plenário. Logo em seguida, os vereadores votaram o projeto 01 que foi aprovado por unanimidade, com pedido do registro em ata de protesto do vereador Tavinho pela exclusão dos professores da revisão geral concedida ao restante do quadro de funcionários da Prefeitura.     Fonte: A.I. Câmara de São Sepé