O Projeto de Lei proibindo a comercialização e o uso de fogos de artifício com estampido, em área urbana no município, será votado na sessão da Câmara de Vereadores de São Sepé nesta quinta-feira, 23. A proposta, de autoria do vereador Renato Rosso (PP), será discutida em plenário entre todos os vereadores para depois ir a votação.
Se aprovada a lei, será proibido o depósito, transporte, manuseio, queima e a soltura dos fogos e artefatos que emitem sons acima do permitido. Segundo o parlamentar, a ideia é evitar acidentes e a perturbação sonora, que prejudica especialmente animais, que têm sensibilidade auditiva.
A pena prevista para o descumprimento da lei é de multa em dinheiro de 10 Unidades Padrão Municipal (R$ 80,00 cada) para a pessoa física e 20 Unidades Padrão para estabelecimento comercial. A fiscalização fica por conta da administração municipal, das forças policiais e dos próprios cidadãos. Já a aplicação da multa será responsabilidade da Prefeitura Municipal.
Rosso destaca que o uso dos fogos de artifício tem uma série de consequências graves: “Conforme a pesquisa que fizemos para justificar a lei, o susto provocado por bombas pode causar morte ou disritmia em crianças de 0 a 6 anos de idade, além de representar um risco para adultos que manuseiam estes objetos. Podem ser prejudiciais para gestantes, idosos e pessoas hospitalizadas também. O estampido pode matar animais domésticos por parada cardiorrespiratória e ainda desorientar bandos de aves que acabam perdendo a rota de voo. Existe ainda a questão do prejuízo da qualidade do ar, já que a fumaça dos fogos transforma-se em agente cancerígeno”, resume.
