Obino

Projeto que exige “ficha” de trabalhadores temporários é aprovado


Foi aprovado o projeto de lei 011/2018 que obriga a apresentação nominal de trabalhadores temporários de circos, parques de diversões, feiras públicas entre outros eventos, quando solicitada a instalação no município. O projeto de autoria do vereador Renato Rosso (PP) foi reapresentado por ele, já que no ano passado a matéria foi rejeitada seis votos a cinco.

Desta vez, a proposição passou por unanimidade. De acordo com o vereador, a proposta é constitucional e preenche todas as regras jurídicas que foram necessárias para a aprovação. “Conversei inclusive com a promotora de São Sepé que achou muito interessante a matéria, é de sumo interesse das polícias civil e militar, do judiciário e mais ainda da comunidade”, destacou o Renato.

O projeto prevê que a prefeitura deverá disponibilizar cópia da relação nominal dos empregadores temporários à Polícia Civil sempre que requerido. O não cumprimento da entrega dos nomes dos trabalhadores, por parte dos parques, circos e afins, poderá inviabilizar a concessão da licença.

O objetivo da matéria é que a prefeitura e os órgãos de segurança tenham conhecimento prévio de quem está trabalhando de forma eventual na cidade e também uma base de dados para consulta, caso estes trabalhadores eventualmente se envolvam em algum delito no município. Como, por exemplo, aconteceu no mês de abril, quando um funcionário de um parque de diversões, que ficou instalado na entrada cidade, foi atingido por disparos de arma de fogo, no Bairro Pontes. A investigação da polícia não conseguiu apontar o motivo pelo qual o homem foi alvejado. Renato que é policial civil, contou que colheu o depoimento do rapaz ficou surpreso com a falta de documentação do indivíduo, que disse apenas ser de São Paulo.

“Não chegamos a nenhuma conclusão, pois ele estava sem documentos e não conseguimos fazer a correta identificação dele”, afirmou o vereador, que em sua exposição de motivos do projeto alerta para a forma de contrato feito nestes serviços. “Contratam mão de obra barata e temporária, pelas cidades onde passam, e as vezes sequer olham para os antecedentes das pessoas que são contratadas”, justificou o vereador.

Já o vereador Tavinho Gazen (PDT) apresentou uma emenda ao projeto, que inclui também a relação dos proprietários, diretores e administradores da entidade ou do evento autorizado. “Me parece uma coisa normal, quando se solicita os nomes de quem está trabalhando na cidade e essa emenda contempla a intenção do projeto, porque problemas podem acontecer com todos, inclusive os donos”, justificou o vereador.

O projeto agora segue para sanção do prefeito Leocarlos Girardello.

 

 

Fonte: A.I. Câmara de São Sepé