A partir de janeiro de 2015, todos os tratores e máquinas agrícolas que trafegam em vias públicas deverão ser emplacados. A decisão foi publicada quarta-feira, 26, no Diário Oficial da União e vale para veículos fabricados depois de agosto de 2014. Veículos anteriores a essa data não precisam ser emplacados.
Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Sepé, Givane Moreira, há máquinas agrícolas que, para passar em vistoria, tem uma série de etapas a serem cumpridas. “Não está claro qual vai ser o valor do licenciamento após o emplacamento. As coisas não estão bem e vamos nos mobilizar. Vamos para protesto se não mudar e tem mais: a partir de janeiro começa a obrigação também do galão Inmetro para a compra de combustível”, destaca Moreira.
Dentro deste universo de medidas adotadas, Moreira solicita especial atenção ao tema, principalmente no que se refere a derrubada do veto presidencial ao projeto de lei 3312, que será apreciado pelo Congresso Federal em breve.
O Congresso Nacional manteve o veto de Dilma Rousseff ao projeto 3.312/2012 do deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS), que acabava com o licenciamento, emplacamento e imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para maquinário agrícola. A votação aconteceu na última terça, 25.
A Frente Parlamentar Agropecuária vai tentar reverter a decisão, já que eleva custos para os produtores. A documentação e cobrança de taxas serão de responsabilidade dos governos estaduais. Aos tratoristas, será exigida a Carteira Nacional de Habilitação “categoria B”.
Fotos: Marcos Riboldi e Arquivo
