O presidente da Federação das Associação dos Municípios do RS (Famurs), Salmo Dias de Oliveira, manifestou a posição da entidade em relação à recuperação das aulas da rede estadual, em função da paralisação dos professores que já dura mais de 60 dias. O dirigente da Federação encaminhou documento ao secretário estadual da Educação, Ronaldo Krummenauer, formalizando a preocupação dos prefeitos com o risco de prejuízos financeiros às prefeituras, em decorrência das escolas da rede pública estadual não retomarem logo suas atividades.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei n° 9394/96) estabelece um mínimo anual de 200 dias letivos e 800 horas/aulas de conteúdo. Caso a greve dos professores estaduais seja prolongada, será necessário fazer compensação das aulas aos sábados, o que poderá acarretar custos aos municípios com relação ao transporte escolar de alunos do Estado. Cerca de 200 mil estudantes da rede estadual dependem desse serviço que é pactuado com 470 dos 497 municípios gaúchos através do Programa de Apoio ao Transporte Escolar (Peate).
Nesse sentido, a Famurs solicitou à Secretaria de Educação do Estado, por meio de suplementação orçamentária, que seja viabilizada uma parcela extra aos municípios que possuem o convênio do Peate. O objetivo é cobrir os custos do transporte escolar da rede estadual, realizados fora do período pactuado para o calendário escolar 2017 no Rio Grande do Sul, que teve início em 13 de fevereiro e se estende até 22 de dezembro.
Outra iniciativa da Famurs voltada a área da Educação, foi no sentido de ampliar verbas orçamentárias para o transporte escolar. A entidade protocolou na Assembleia Legislativa emenda ao Orçamento do Estado para 2018, solicitando o aumento dos recursos do Peate para o próximo ano, prevendo a destinação de R$ 31,7 milhões. A Federação está solicitando a diferença para atingir o montante de R$ 200 milhões direcionados ao serviço. De acordo com o presidente Salmo, os recursos, hoje, já são insuficientes para cobrir as despejas do transporte escolar.
“A única alternativa que poderá resolver o impasse é o governo do Estado suplementar verbas para o Peate, para serem transferidas aos municípios que possuem essa responsabilidade que é do governo do Estado”, salientou Salmo.
Embora seja responsabilidade do governo do Estado, o transporte dos alunos da rede estadual de ensino é custeado, em grande parte, pelas prefeituras. O custo da prestação do serviço para os executivos municipais é de cerca de R$ 200 milhões/ano, mas os repasses feitos pelo Estado e pela União, por meio do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate) são de aproximadamente R$ 110 milhões/ano.
Fonte: Famurs
