O presidente da Famurs e prefeito de Rio dos Índios, Salmo Dias de Oliveira, coordenou na manhã desta quarta-feira, 25, em Santiago, mais um Famurs pelo Rio Grande. No evento, realizado no Centro Empresarial de Santiago, o presidente Salmo apresentou aos prefeitos que integram a Associação dos Municípios do Centro do Estado (Amcentro), a pauta municipalista defendida pela Famurs junto ao Congresso Nacional e ao Governo do Estado.
O presidente anunciou, ainda, a grande iniciativa da Federação que é a criação do Consórcio Famurs. “Este consórcio vai auxiliar as prefeituras na compra de máquinas e equipamentos, por exemplo, garantindo a aquisição conjunta das necessidades dos municípios com o menor preço, através de licitação”, explicou.
Na abertura do evento, o prefeito de Santiago, Tiago Gorski Lacerda, que também preside a Amcentro, deu boas-vindas aos colegas gestores e elogiou o trabalho que está sendo realizado pela Famurs, principalmente no debate quanto ao Projeto de Lei que obriga a instalação de um dispositivo de segurança nos caminhões caçamba. “Santiago tem aproximadamente 30 caminhões, e teremos que investir cerca de R$ 60 mil em dispositivos de segurança, resultando na falta de recursos para investimentos em saúde, por exemplo”, enfatizou Lacerda.
Conforme o calendário de Interiorização da Famurs, nesta sexta-feira, 27, o encontro ocorrerá em São Miguel das Missões. A interiorização é um mecanismo adotado pela entidade para oportunizar um elo entre as 27 Associações Regionais, que contemplam os 497 municípios gaúchos. Desta forma, se busca estreitar as relações institucionais, oportunizando um contato mais direto com os gestores municipais. A interiorização tem o patrocínio oficial do Banrisul.
Acompanhe a pauta defendida pela Famurs junto ao Governo do Estado
Saúde
– Pagamento dos repasses atrasados do Estado aos Programas Municipais de Saúde, mantendo em dia os recursos devidos às prefeituras para a manutenção dos programas;
– Apoio na aprovação nos projetos de lei: PLC 206/2017, que reestrutura o IPERGS; PLC 207/2017, que dispõe sobre o Regime de Previdência do Estado; PL 213/2017, que reestrutura o quadro de pessoal do IPERGS; PL 211/2017, que cria o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores e seu respectivo quadro de pessoal; e o PLC 212/2017, que dispõe sobre o Sistema de Assistência à Saúde, e sobre o FAS.
Educação
– Pactuação do Calendário Escolar 2018;
– Parceria para a implementação do novo software do transporte escolar;
– Municipalização de escolas, mediante novos estudos de viabilidade aos municípios;
– Quitação dos valores referentes ao PRADEM.
Meio Ambiente
– Municipalização da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA);
– Continuar o processo de desburocratização da avaliação e concessão de licenças ambientais.
Ligação Asfáltica
– Cobrar obras de ligação asfáltica nos municípios que ainda não possuem acesso pavimentado;
– Reivindicar obras de construção de rótulas, priorizando locais de tráfego intenso devido às indústrias que estão localizadas às margens das estradas.
Legislação
– PEC da Corresponsabilização Solidária, protocolado na Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa;
– Discussão sobre a Lei de Programa de Prevenção Contra Incêndios (PPCI).
Encontro de Contas
– Promover processo de encontro de contas entre Estado e municípios em todas as áreas da administração pública, especialmente habitação – Grupo de Trabalho (GT) com o Governo do Estado tendo como finalidade a análise de alternativas entre créditos e débitos do Estado com os municípios;
– Realizar levantamento de bens imóveis ociosos pertencentes ao Estado nos municípios, avaliando a possibilidade de transferi-los aos municípios, como forma de realizar o pagamento de dívidas e compensação de incumbências assumidas pelas administrações municipais que são obrigação do Estado.
Incentivos Fiscais
– Promover programa de incentivo fiscal ao município, com isenção do pagamento de ICMS na compra de máquinas, veículos e equipamentos.
Assistência Social
– Pagamento em dia dos recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), para o Programa de Ampliação da Rede de Proteção às Famílias.
– Participação efetiva da Famurs nas políticas públicas de assistência social.
Agricultura e Pecuária
– Implantação do SIM – Sistema de Inspeção Municipal – como facilitador do comércio entre municípios;
– Proposta da Famurs para o novo SUSAF, junto à SEAPI;
– Poços Artesianos – Convênio para perfuração de poços artesianos;
– Apoio do Governo Estadual na suspensão da importação do leite uruguaio.
Consulta Popular
– Municipalização das demandas da Consulta Popular;
– Pagamento das demandas aprovadas em ciclos anteriores da Consulta Popular.
Pauta Municipalista com a Bancada Gaúcha no Congresso Nacional
Entre as conquistas já obtidas destacam-se a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 212/2016, que prorroga o prazo do pagamento dos precatórios de 2020 para 2024, já aprovada no Congresso Nacional; a proposta do Encontro de Contas, inserida à Medida Provisória 778/2017, que trata do parcelamento de dívidas previdenciárias de Estados e municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que teve o veto presidencial derrubado; e a derrubada do veto presidencial à Lei Complementar 157/2016, que trata do ISS.
Constituem a pauta municipalista as seguintes propostas que aguardam deliberação conclusiva:
· Encargo vinculado ao repasse (PEC 122/2015) – proíbe a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios, bem como coíbe a criação ou aumento de despesa que não conste da lei orçamentária anual ou do projeto de lei orçamentária anual enviado pelo chefe do Poder Executivo.
· Lei de Licitações (PL 6814/2017) – institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.
· Consórcios Cauc (PL 2542/2015) – limita as exigências legais de regularidade, quando da celebração de convênios com a União, ao próprio consórcio público envolvido, sem estendê-las aos entes federativos nele consorciados.
· Consórcio CLT (PL 2543/2015) – estabelece que, no consórcio público com personalidade jurídica de direito público, o pessoal seja regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
· Legitimação ADI e ADC (PEC 253/2016) – altera o Artigo 103 da Constituição Federal para permitir que entidade de representação de municípios de âmbito nacional possa propor Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
· Resíduos sólidos (PEC 2289/2015) – prorroga o prazo para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos sólidos.
· Simplificação da prestação de contas dos pequenos municípios (PEC 77/2015) – estabelece que os órgãos e as entidades da administração pública dispensarão os municípios de menor porte, assim definidos em lei, tratamento jurídico diferenciado, com vistas a simplificar a liberação de recursos e a fiscalização das contas prestadas, inclusive de transferências voluntárias.
· Emendas aos PLOA direcionadas ao FPE e FPM (PEC 61/2015) – possibilita emendas individuais ao Projeto da Lei Orçamentária Anual da União para repasse de recursos diretamente ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
· Conselho de Gestão Fiscal (PL 3744/2000) – inclusão da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) no Conselho.
· Atualização monetária dos repasses de recursos federais aos Municípios (PEC 66/2015) – Proposta pelo Senado Federal, acrescenta parágrafo ao art. 23 da Constituição Federal, bem como art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, para determinar que os programas federais de cooperação entre a União e os Municípios terão os valores atualizados anualmente pelo índice oficial de inflação, sem prejuízo da ampliação de repasses. A União atualizará, desde a sua criação até 2014, todos os valores dos programas efetivamente executados.
· Resolução Contran 563/2015 – Revogação da Resolução nº 563/2015, do Conselho Nacional de Trânsito – Contran que dispõe sobre o sistema de segurança para caminhões do tipo caçamba/basculante. A Famurs reforça que não é contra a segurança no trânsito. A entidade cobra que as travas sejam obrigatórias nas unidades produzidas a partir de 2019. Está medida obriga os municípios a gastarem, aproximadamente, R$ 3 mil por caminhão tipo caçamba.
Movimento Gaúcho de Mulheres Municipalistas
A primeira-dama da Famurs e de Rio dos Índios, Adriane Perin de Oliveira, que também acompanha o presidente Salmo durante as atividades da Interiorização, conduziu mais um encontro do Movimento Gaúcho de Mulheres Municipalistas (MGMM). O evento que é direcionado às primeiras-damas, secretárias municipais, vereadoras, vice-prefeitas e lideranças femininas da região, objetiva a elaboração de ações concretas a serem desenvolvidas em âmbito municipal, regional e estadual para promover a articulação de políticas para as mulheres e gestoras públicas.
2º Prêmio Boas Práticas da Famurs
Durante a interiorização, está sendo realizada a divulgação da 2ª edição do Prêmio Boas Práticas da Famurs, que tem o patrocínio do Banrisul. As inscrições poderão ser feitas até 30 de maio de 2018. A honraria será entregue a prefeituras que tenham desenvolvido práticas bem-sucedidas em nove áreas: agricultura, assistência social, comunicação social, cultura, educação, finanças, meio ambiente, saúde e trânsito. As administrações municipais podem inscrever projetos que tenham sido desenvolvidos entre 1 de janeiro de 2017 e 28 de fevereiro de 2018. A divulgação dos vencedores ocorrerá durante o 38º Congresso de Municípios, que será realizado nos dias 4 e 5 de julho.
Fonte: Famurs
