O prefeito de São Sepé, Léo Girardello, sancionou nesta semana a Lei 58/2017 que garante o atendimento 24 horas nas farmácias e drogarias do município. O projeto é de autoria do vereador Janir Machado (PP), que acompanhou a assinatura no gabinete.
De acordo com o projeto, ficou instituído que a fiscalização dos plantões farmacêuticos seja atribuída à prefeitura e que a farmácia que não cumprir a lei ficará impedida de exercer suas atividades aos domingos e feriados e também nos horários determinados como plantão 24 horas: das 20h às 7h30min e durante o horário de verão, das 21h às 7h30.
A multa para as farmácias que não seguirem a norma será de cinco vezes o valor da Unidade Padrão do Município (UPM), ou seja, o equivalente a R$ 400,00 por infração.
De acordo com Girardello, na próxima terça-feira, 12, ocorrerá uma reunião com representantes de todas as farmácias que atuam no município para definição dos plantões. Segundo o prefeito, a farmácia São João já teria demonstrado interesse em ter o atendimento integral.
A lei tem 30 dias para entrar em vigor.
