Uma medida que já vem sendo adotada há alguns meses em São Sepé prevê que empresários locais regularizem o chamado Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI) até o início de novembro. O trabalho conta com apoio do Corpo de Bombeiros do município que emite os documentos após as vistorias e adequações e ainda envolve o setor de Fiscalização da Prefeitura Municipal.
A medida vale para empresas, profissionais liberais e autônomos que possuem estabelecimento comercial ou prestação de serviços. Após realizar o projeto, o documento que autoriza o alvará é também anexado a documentação da empresa no cadastro do Executivo.
O chefe do setor, Rogério de Melo Cardoso, destacou que o prazo se estende até o dia 3 de novembro. “Após o fim do prazo, haverá cobrança de multa por não obediência da norma. O valor inicial é de R$ 272,60 e pode ser aumentado em caso de não cumprimento posterior da medida”, frisou.
Ele ainda mencionou que em razão da alta demanda das empresas em buscar o procedimento, o setor de Fiscalização aceitará até o dia 3 de novembro a entrega do protocolo do pedido feito ao Corpo de Bombeiros. “O solicitante deve pelo menos informar a Fiscalização (através do protocolo), que o processo já foi iniciado junto aos Bombeiros”, informou Cardoso.
Fonte: A.I. Prefeitura de São Sepé
