Votado na sessão plenária da terça-feira, 27, o projeto de lei 66/2015, do Executivo Municipal, que estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2016, teve seis emendas modificativas propostas pelo vereador Paulo Nunes (PT).
O conteúdo da matéria serve como base para a construção das prioridades e metas da administração pública no que diz respeito ao uso dos recursos financeiros. A proposta considera cálculos utilizados para a formação das receitas municipais, bem como projeções para o próximo ano que estimam uma receita em torno dos R$ 61 milhões.
O objetivo do parlamentar foi incluir na redação oficial do projeto alguns setores que ele acredita ainda não receberem atenção suficiente. As alterações propostas por Nunes nas áreas de políticas para pessoas com deficiência, atendimento à pessoa idosa, lazer, esporte e turismo foram aprovadas pela Casa. Os recursos adicionais foram diminuídos do orçamento do Legislativo.
Conheça as propostas do vereador Paulo Nunes de forma simplificada:
– Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico: mais R$ 5 mil para o fomento do turismo;
– Gabinete do prefeito: mais R$ 6 mil para as escolinhas de futebol nos bairros Pontes e Cristo Rei e R$ 2 mil para a capoeira com o objetivo de descentralizar as atividades esportivas comunitárias valorizando os espaços nos bairros e criando ações participativas dentro das comunidades;
– Secretaria Municipal de Esportes e Lazer: mais R$ 5 mil para a criação de atividades paradesportivas buscando a inclusão das pessoas com deficiência, valorizando as diferenças e proporcionando qualidade de vida;
– Secretaria Municipal de Assistência e Habitação Social: mais R$ 10 mil para o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para que a entidade possa participar de atividades regionais e continuar trabalhando para o desenvolvimento das políticas sociais no Estado;
– Secretaria Municipal de Assistência e Habitação Social: mais R$ 5 mil para o apoio a entidades de atendimento a pessoas idosas a serem investidos na criação de políticas de cuidado, atenção e qualidade de vida;
– Secretaria Municipal de Obras e Saneamento: mais R$ 10 mil para conservação e ampliação de praças, parques e jardins, espaços que promovem mais qualidade de vida ao contribuinte.
* Assessoria de Imprensa Câmara de Vereadores
