Um motel de São Sepé foi condenado pela Justiça por infringir as normas de proteção da criança e do adolescente. Segundo o titular do Juizado da Infância e Juventude de São Sepé, Juiz de Direito Bruno Jacoby de Lamare, o Juizado acolheu pedido do Ministério Público (MP). Com isso, a empresa com nome fantasia “Motel Rekints” foi condenada.
De acordo com o que foi apurado pelo MP e comprovado durante o processo, entre os anos de 2010 e 2011 o local era acessado livremente por adolescentes, desacompanhados dos responsáveis no motel. Não havia um controle efetivo a respeito da conduta dos jovens.
Com isso, a multa foi fixada em 20 salários mínimos e deverá ser paga à Casa de Passagem de São Sepé, que atende crianças em situação de vulnerabilidade. A empresa foi condenada pela Justiça a fixar placas informativas no estabelecimento para que adolescentes desacompanhados de um responsável sejam proibidos de acessar o local. Caso a decisão seja descumprida, foi fixada uma multa de R$ 100,00 por dia.
A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
