Negar empréstimo bancário ou outra operação de crédito a qualquer cidadão idoso em razão unicamente de sua idade pode configurar infração e até mesmo crime, de acordo com o estabelecido no Estatuto do Idoso. O Ministério Público zela pelos interesses sociais da população e, por isso, está investigando eventuais infrações cometidas por agências bancárias na concessão de crédito a pessoas nessa faixa etária em Santa Maria.
Em março deste ano, o promotor de Justiça Fernando Chequim Barros, da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Santa Maria, instaurou Inquérito Civil, a partir da declaração de uma pessoa que relatou o caso de sua mãe, uma senhora de 91 anos, que teve seu pedido de empréstimo negado. O motivo alegado pelo banco para a negativa, segundo o relato, foi a idade avançada da senhora. Se confirmado, a idosa pode ter sido vítima de discriminação bancária. Outros casos semelhantes já foram relatados pela imprensa no país.
O Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2003, tem por objetivo proteger os direitos dessa parcela da população. Essa legislação determina como crime, de acordo com o artigo 96: “Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade”.
Visando a defesa da cidadania dos idosos, o Ministério Público orienta àqueles que já tiveram pedido de crédito negado unicamente devido a sua idade, em qualquer banco ou instituição de crédito em Santa Maria, que compareçam a Promotoria de Justiça para prestar mais informações.
A Promotoria atende de segunda a sexta, das 8h30min ao meio-dia, e das 13h30min às 18h, na Rua Alameda Montevidéu, nº 253, Bairro Nossa Senhora das Dores, em Santa Maria.
Fonte: Ministério Público
