A Promotoria de Justiça de São Sepé ajuizou duas ações civis públicas por atos de improbidade administrativa em relação a dois concursos públicos que teriam sido fraudados em Formigueiro.
As ações, assinadas pela promotora de Justiça Bárbara Pinto e Silva, foram apresentadas nos dias 20 e 21 de novembro. As fraudes foram investigadas pela Operação Cobertura, da Promotoria Especializada Criminal de Porto Alegre, que detectou ilegalidades em certames realizados em dezenas de cidades gaúchas.
De acordo com o Ministério Público (MP), no concurso realizado em 2011, o ex-prefeito João Natalício Siqueira da Silva teria feito contato com Maico Cristiano de Mello, sócio proprietário da empresa Instituto de Desenvolvimento em Recursos Humanos (IDRH), para que fosse realizada concorrência para preenchimento de cargos públicos com a predeterminação de aprovação no concurso de sua filha, Bianca Alves da Silva.
Ainda segundo o MP, o acerto teria acontecido na fase de licitação, com a apresentação de outra proposta em valor maior por licitante indicado por Maicon, para dar aspecto de legalidade ao certame. Também teria sido feito acordo na fase de realização da prova, quando a filha do ex-prefeito entregou seu cartão resposta em branco, que foi preenchido posteriormente por Maicon. A candidata predeterminada acabou sendo aprovada em primeiro lugar.
No outro concurso, realizado em 2012, também teria havido a fraude para que fossem aprovadas 15 pessoas, entre parentes e companheiros políticos do ex-prefeito. Da mesma forma, a fraude consistiu em entrega dos cartões resposta em branco, com posterior preenchimento por Maicon.
Nas ações civis públicas ajuizadas foi pedida liminarmente a indisponibilidade dos bens dos envolvidos e o afastamento do exercício de cargo público.
Ao final da tramitação das ações, o MP solicita a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
O que diz a defesa de João Natalício
O advogado Bento Martins, que responde pela defesa do ex-prefeito de Formigueiro, disse à reportagem de O Sepeense que seu cliente ainda não foi notificado oficialmente sobre a decisão do Ministério Público.
Martins salientou que seu cliente nega veementemente que houve qualquer fraude no concurso público e os denunciados desconhecem qualquer elemento de prova que possa caracterizar fraude.
O advogado disse que vai esperar o momento próprio para contestação e defesa. Martins destacou que esta é uma ação que vem sendo contestada por João Natalício.
