Trailers, uma lei municipal e muita indefinição. É neste contexto que um problema se arrasta pelos meses nas ruas centrais de São Sepé. Tudo começou quando pelo menos dois veículos passaram a ocupar pontos de estacionamento para fazer o comércio de lanches, a poucos metros da Praça das Mercês. Não demorou muito para que o caso fosse questionado, principalmente, em razão da permanência constante das estruturas nos locais que, aliás, são próximas de duas agências bancárias.
O tema ainda esbarrava na legislação, mais precisamente em alguns artigos Código Administrativo do Município que tratam da proibição de trailers e definem a natureza do chamado “comércio ambulante”. Os últimos capítulos do caso ocorreram há cerca de 40 dias, quando o setor de fiscalização da prefeitura notificou os proprietários dos trailers a cumprir horários para o comércio. Isso porque havia a expectativa de que os comerciantes chegariam até o local no final da tarde, fariam a venda dos lanches e depois retirariam os veículos do local. O acordo acabou não sendo cumprido.
Alguns proprietários de bares localizados em imóveis da cidade também procuraram o poder público para questionar a medida. ” A gente paga aluguel, alvará e diversas taxas para manter os espaços. A lei precisa valer para todos, e quem quer trabalhar precisa obedecer”, salientou o dono de um dos bares.
O que dizem os proprietários dos trailers
Na notificação enviada aos comerciantes, o texto exige que eles retirem o veículo no horário diverso. Um dos veículos buscou adequação e passou a cumprir a medida, mas parte da população continua questionando o descumprimento de um dos vendedores. Procurada pela reportagem, a proprietária do Pirata Burger (ônibus adaptado localizado ao lado do Banco do Brasil), Daiane Vasconcelos Fabro, disse que no momento prefere não se manifestar sobre o assunto e que aguarda uma resposta sobre a questão. Ela deve se manifestar posteriormente.
O proprietário do Dog e Xis do Gaúcho, Márcio Lima, disse que está cumprindo a determinação da prefeitura, mas concorda parcialmente com a medida. O trailer dele está situado ao lado do clube Bento Gonçalves e também foi notificado. Lima disse que após receber a notificação precisou investir em modificações. Ele, que veio de Santa Catarina e sustenta a família – a esposa e dois filhos – só com a renda obtida com a venda de lanches, comenta que há outros problemas no trânsito sepeense que estão em descumprimento da lei e que não são observados pelo poder público municipal. “Há outras coisas obstruindo o trânsito todos os dias, mas parece que só olham para nós que vendemos lanche. Não sou contra e nem a favor, mas a lei tem que valer para todos”, frisa.
Para que pudesse continuar trabalhando, Lima precisou se adequar à exigência e agora estaciona o trailer em horários determinados. Durante o dia, o veículo não fica mais estacionado no local.
Já a proprietária do Dog do Santana, Cláudia Santana, disse que sempre cumpriu a lei e todos os dias retira o veículo que ela e o esposo sempre usaram para vender lanche na Rua Coronel Veríssimo, ao lado da Farmácia Nicola. Ela conta que nos últimos dias tem deixado o veículo estacionado na rua porque o motor apresentou problemas e o mecânico recomendou que ela não tentasse ligar o veículo, pois corria o risco do mecanismo fundir. Cláudia espera que nos próximos dias tenha o problema solucionado e possa retirar o veículo do local e estacionar nos horários estabelecidos.
Nova definição?
A Prefeitura diz que cogita elaborar uma nova legislação para que a cidade tenha pontos pré-definidos para a presença dos trailers. O executivo também chegou a planejar recentemente a construção de um espaço público para lazer e que também abarcaria os trailers, mas a medida não avançou em razão do local escolhido estar sediado próximo de uma escola e o que colocaria o investimento em desconformidade com a legislação.
Também não está clara qual será a medida tomada pelo poder público em caso da notificação continuar sendo descumprida por um ou mais comerciantes.
