Na última semana, o advogado Bento Martins pediu a liberdade provisória do homem preso após a Polícia encontrar uma plantação de maconha no interior de São Sepé. No entanto, o pedido foi negado pela Justiça.
De acordo com Thiago Tristão Lima, Juiz de Direito em substituição da 1º Vara Judicial da Comarca de São Sepé, os policiais se deslocaram até a propriedade rural em que reside o homem com o objetivo de cumprir mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça. Segundo os policiais, houve a localização e apreensão de 76 pés de maconha, além de armas, munições e outros aparatos necessários para o cultivo da planta.
Em razão do caso, foi efetuada a prisão do homem, que foi convertida em prisão preventiva no dia 28 de julho nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP). “A prisão preventiva é cabível desde que haja prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria e, também, esteja presente, ao menos, um dos três requisitos elencados pelo supracitado dispositivo, quais sejam, necessidade de garantia da ordem pública ou econômica, necessidade de preservação da instrução criminal e necessidade de se assegurar a aplicação da lei penal”, salienta o magistrado.
Conforme o Juiz, restou decretada a prisão preventiva do homem com base na necessidade de garantia da ordem pública. O magistrado considera a sociedade vítima da infração penal e salienta que o crime tem como punição pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos. Lima afirma que medidas alternativas como eventual proibição de frequência a determinados lugares não seriam suficientes para se resguardar a sociedade contra o risco de reiteração delitiva. O magistrado entende que, em razão do tipo de crime, a manutenção da ordem pública só é possível mantendo o acusado preso preventivamente.
“O feito encontra-se aguardando o encerramento do inquérito policial e oferecimento de denúncia”, conclui o Juiz.
A defesa também manejou um pedido de Habeas Corpus junto ao Tribunal de Justiça do RS, que ainda aguarda decisão. O caso deverá ser analisado nesta terça-feira, 8, em Porto Alegre. “Ele é primário, tem bons antecedentes, residência fixa, enfim. É uma pessoa notadamente com bons indicativos perante a comunidade e que sua liberdade em nada prejudica o andamento do processo”, destacou o advogado.
