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Justiça barra o ingresso de mulheres presas no Presídio de São Sepé


 
 O Juiz de Direito da Comarca de São Sepé, Francisco Schuh Beck, decidiu na terça-feira, 8, proibir novos ingressos de mulheres presas no Presídio Estadual de São Sepé. Segundo o magistrado, o motivo é a falta de estrutura do local.

Conforme o magistrado da Vara de Execuções Criminais, após inspeções realizadas em abril e maio, a casa prisional apresenta uma série de problemas: não se destina ao apenamento de prisões de mulheres; há agentes penitenciários homens na segurança interna; as presas em regime fechado, semiaberto sem serviço externo e provisórias eram recolhidas em cela no mesmo corredor dos detentos homens; superlotação: são 76 presos em local projetado para 58; baixo efetivo de agentes penitenciários e precárias condições de higiene.

No caso de prisões em flagrante ou captura na Comarca (que inclui, além do município sede, Formigueiro e Vila Nova do Sul), as mulheres deverão ser recolhidas em celas na área externa do presídio, sem contato com presos homens, e por, no máximo, 72 horas. Prazo “razoável para que a Administração regional da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) providencie a remoção das presas”, esclareceu o Juiz Beck, ao considerar a falta de viatura adequada no presídio para efetuar o transporte dos apenados e as dificuldades de efetivo. Atualmente, há duas mulheres no local: uma no regime semiaberto (com serviço externo), e outra no provisório.