O Juiz de Direito Leandro Augusto Sassi rejeitou a denúncia e deu por encerrado por falta de justa causa o processo de calúnia em que eram acusados Sérgio da Silva e Flávio José da Silva, ambos pais de vítimas do incêndio na Boate Kiss, ocorrido em janeiro de 2013.
O Promotor de Justiça Ricardo Lozza acionou na Justiça os réus, os quais acusava de terem ofendido a sua honra ao colarem cartazes nas ruas de Santa Maria, com sua foto, o apontando como um dos culpados da tragédia. “O ofendido manifestou seu desinteresse no prosseguimento do feito, tendo o órgão acusador seguido na mesma linha”, citou o julgador, verificando “a ausência de justa causa para o prosseguimento da ação penal”. Ainda segundo o magistrado da 4ª Vara Criminal da Comarca santa-mariense, a interrupção da ação atende a observância dos princípios da intervenção mínima, proporcionalidade, lesividade e economia.
O caso foi aberto em agosto de 2015, com passagem por julgamento no Tribunal de Justiça. Em outro trecho do despacho, o Juiz Sassi disse que o momento adequado para o recebimento da denúncia “seria após o oferecimento da resposta à acusação, e não do ajuizamento da inicial acusatória, quando ainda ausente nos autos qualquer argumento da defesa”.
Nesse sentido, continuou, é “que se aponta para a possibilidade de rejeição da denúncia a posteriori, numa situação (dentre outras), com a aqui exposta: verificação da ausência de uma das condições da ação (justa causa) para o prosseguimento do feito”.
Fonte: TJ/RS
