Obino

Ivan Cezar Ineu Chaves

As bases de um Estado Laico

Há alguns anos escrevi uma crônica abordando a nociva interferência de conceitos religiosos nas disputas eleitorais. O fenômeno de líderes religiosos interferindo nas disputas políticas é, a meu juízo, algo que preocupa. E preocupa muito.

Fui educado no Uruguai, onde meu pai esteve asilado durante o período da ditadura militar brasileira. Para mim ter sido educado na República Oriental sempre foi motivo de muito orgulho. Lá naquele pequeno País da América do Sul a educação se assenta em três pilares fundamentais: – é pública e gratuita – é obrigatória e, por fim, – é laica. Tudo isso graças às bases estabelecidas por um grande homem que se chamou José Pedro Varela. Quiçá graças a esse homem o Uruguai chegou a ser reconhecido mundialmente como a SUIÇA das AMERICAS. Aprendemos desde muito cedo que o Estado não pode ter o direito de dar tratamento desigual a pessoas que professam crenças diferentes. Um espírita ou umbandista deve gozar dos mesmos direitos que gozam os cristãos ou os muçulmanos. E mais do que isso, os agnósticos que desprezam qualquer religião e preferem exaltar a Deus no silêncio de suas casas merecem do estado o mesmo tratamento respeitoso.

Por fim, os impostos e tributos pagos por cidadãos ateus em nada diferem dos pagos por crentes ou carolas desta ou daquela religião. O Brasil, como fruto do trabalho de gerações, sobretudo no universo jurídico e científico, vinha evoluindo lentamente rumo à transformação da estrutura nacional brasileira naquilo que poderíamos definir como um legítimo Estado LAICO, que se contrapõe a um modelo de estado teocrático, onde líderes de determinadas crenças se confundem e até se misturam com o poder político dominante. Essas nações que adotam o poder teocrático, não raras vezes, perseguem e punem cruelmente àqueles que ousam divergir. Sou daqueles que não quero – não aceito – e combato a hipótese de viver num estado dominado por Aiatolás ou Bispos sectários.

Desejo para mim e para as futuras gerações um estado que seja capaz de discutir políticas públicas como o uso de preservativos – o direito ao divórcio – e tantas outras conquistas de direitos civis, sem a influência fundamentalista de líderes religiosos. Tanto quanto nas eleições anteriores onde foi derrotado o candidato José Serra, nestas eleições Aécio Neves e Dilma Roussef reeditaram uma batalha campal envolvendo religião e política. Ambos os candidatos, direta ou indiretamente, fizeram concessões, assumiram compromissos religiosos que não são – necessariamente – compatíveis com a realidade dos direitos civis. Isso, não se iludam é mais do que preocupante.

A construção de um estado pluralista capaz de atender às demandas de todo o universo da população não permite que esta ou aquela religião imponha seus conceitos dogmáticos formando, inclusive, “bancadas” legislativas que no Parlamento buscam implodir conquistas de direitos que são vistos como fundamentais em qualquer outra nação plenamente democrática. Repito algo que não pode ser esquecido: – Não fosse o ex-Presidente Geisel ser protestante, talvez até hoje não teríamos o DIVÓRCIO no Brasil… Cuidado, pois, muito cuidado!