Há muitas pessoas que até hoje não conseguem entender como e porquê foi aprovado o tal Estatuto do Desarmamento – Lei Federal nº 10.826 de 2003 – sendo que há até um fenômeno muito interessante, qual  seja, entre os revoltados estão pessoas de todas as ideologias políticas, de todos os credos e todos os gêneros. Em suma, qualquer amostragem aleatória demonstra que a maioria da sociedade é contra essa Lei que desarmou pessoas de bem.

Muitos argumentos poderiam ser invocados em favor dos que querem a revogação dessa Lei, mas vou neste breve artigo me apegar apenas ao argumento do direito à legítima defesa, isto é, ao direito sagrado que qualquer ser humano tem de se defender. É a consagração que todos os ordenamentos jurídicos dão à proteção do instinto de sobrevivência que concede legitimidade de reação ante uma ameaça iminente.

Neste aspecto o ser humano não difere de qualquer outro animal que, quando atacado, reage instintivamente. O instinto de sobrevivência é maior do que a própria razão. Diante de um ataque injusto e frente à possibilidade de uma agressão é crível que qualquer pessoa tem o direito de se defender, evidentemente que de maneira proporcional à ofensa, sendo que nos Tribunais se reconhece como legítimo esse direito e, por isso mesmo, se absolve quem repele injusta agressão.

Os artífices do desarmamento utilizaram como um dos fatores de convencimento da população lá nos idos de 2002/2003 que haveria uma diminuição das armas de fogo e que os bandidos teriam dificultado o acesso às armas. Diziam os “gênios” que os marginais tomavam as armas das pessoas de bem para usá-las em seus crimes.

Hoje quando batemos às portas de 2015 o que temos aí é uma demonstração clara, insofismável, da falência dos argumentos dos geniais parlamentares que aprovaram esse lixo de lei, conquanto os marginais estão mais armados do que nunca. Não apenas de armas leves, mas portando fuzis, metralhadoras e até bombas. Um arsenal está à disposição da criminalidade. E, rendendo-se homenagem à verdade está sendo bem usado, pois os bandidos estão fazendo e acontecendo. Explodem bancos, invadem comércios e residências, assaltam e matam em via pública. Enfim, a sociedade está “morrendo” e com medo…

Em algumas cidades, como é o caso de São Sepé, há falta de Polícia. As duas corporações policiais – militar e civil – possuem um efetivo lastimável. Há madrugadas em que a comunidade fica entregue a uma patrulha de três ou quatro agentes. Isso significa dizer que se a Polícia for requisitada em uma ocorrência grave e se a casa de qualquer cidadão estiver sendo invadida por marginais no mesmo momento, simplesmente não haverá Polícia para proteger… Isso não é apenas incrível – é inaceitável!

Sempre digo que esse é um daqueles contextos que podem – em tese – gerar uma revolta popular.  Veja-se o que está ocorrendo aqui em São Sepé. Até pouco tempo uma cidade pacata, tranqüila, boa de se viver e que, agora, registra fatos gravíssimos, crimes que nada deixam a desejar ao que ocorre nos grandes centros. E a população desprovida de defesa sem poder sequer portar uma arma de fogo capaz de assegurar a proteção própria e familiar. Revoltante!