Político gosta de elogiar o município só em duas situações: quando está disputando um cargo eletivo na órbita municipal ou quando está à caça de votos para tentar se eleger para algum cargo nas instâncias estaduais ou federais. Fora disso, todos eles lutam para manter o “stato quo” de centralização de poder, afinal é um método altamente eficaz para assegurar o continuísmo de um modelo absurdo de gestão pública, e de um estado corrupto e ineficiente, que abocanha a maior parte dos recursos tributários, e depois, no funil da distribuição, acaba repartindo só as migalhas para os milhares de municípios brasileiros.
Não são só os políticos que lutam para manter esse estado das coisas, pois justiça se faça algumas corporações também resistem furiosamente à delegação de poderes, apenas para citar um exemplo, as Polícias Militares já chegaram ao ponto do quase inconcebível , pois ingressaram na Justiça para evitar a ação de Guardas Municipais no policiamento ostensivo ou mesmo na administração dos Corpos de Bombeiros.
Graças a tudo isso temos no Brasil estruturas monumentais e caríssimas que asseguram o desperdício de verbas públicas e gastos exagerados nas órbitas dos governos estaduais e da União e suas famigeradas autarquias e empresas públicas, responsáveis pelo gerenciamento da maior (e melhor) parte dos impostos arrecadados.
Nos Estados Unidos da América, que ainda são a maior potência econômica do mundo, aos municípios é destinado um papel vital na concepção do modelo de Estado. Por lá, as cidades administram sua própria força policial e o contingente de Bombeiros, assim como os elementos da Defesa Civil. Qualquer município norte-americano possui, também, seu aparato judicial, com Juízes eleitos pela própria comunidade.
No Brasil, não obstante a redação dos Artigos 29 e 30 da Constituição Federal insinuem alguma importância aos Municípios, a grande verdade é que a enorme maioria deles sobrevive numa penúria tão grande que até mesmo alguns síndicos de condomínios de luxo possuem infinitamente melhores meios de administrar seus loteamentos fechados do que essas “autoridades”.
Aqui no Rio Grande do Sul algumas cidades possuem Delegacia de Polícia, mas jamais tiveram um Delegado titular. Cidades importantes não possuem guarnição de bombeiros e, menos ainda, Comarca instalada com Juiz de Direito. Cadeias Públicas Municipais, tão comuns na época de nossos avós, simplesmente desapareceram. Tudo, no viés do apequenamento dos municípios.
Sem verbas, com o grosso da arrecadação indo para a União e para os Estados, e engessados por limitações constitucionais e legislativas, os municípios não tem como prestar serviços ao cidadão. Mesmo assim, alguns prefeitos valentemente começam a enfrentar esses obstáculos e o exemplo claro disso são as Guardas Municipais que proliferam e estão se armando – indo para as ruas garantir segurança – a um custo mais razoável do que o das megacorporações estaduais e federais, onde as escalas hierárquicas se moldam em cargos generosamente remunerados.
Em qualquer cidade média do País, as Polícias Militares possuem no comando das corporações Coronéis e outros oficiais de alta patente, o mesmo ocorrendo com a Polícia Civil e Federal que mantém vários Delegados numa mesma cidade. Estamos falando de dezenas de cargos remunerados com salários que passam dos R$ 10.000,00 mensais. Os municípios prestariam esse serviço com muito, mas muito maior economia para os cofres públicos.
E, por fim, no que toca às obras públicas, é constrangedor ler nos jornais os valores destinados para a execução de determinadas construções, que qualquer cidadão sabe poderiam ser entregues com o gasto de no máximo cinqüenta por cento do valor divulgado. No início de minha vida trabalhei numa Autarquia Municipal de Água e Esgotos e lembro que naquele então a tarifa de água em Sant´Ana do Livramento era menos da metade do valor da tarifa cobrada pela companhia estadual. Desde então tornei-me um municipalista convicto.
Não dá para entender como o municipalismo não entra na pauta dos assuntos de maior relevância para um País onde o Estado não consegue estancar as perdas nos ralos da ineficiência e da corrupção.
