Os vereadores de São Sepé receberam, na quinta-feira, 19, o secretário municipal de Agricultura, Leonardo Leonardi, e a equipe da pasta para tratar do Projeto de Lei apresentado na última sessão da Câmara, o PL 59/2017, que regulamenta o funcionamento da Patrulha Agrícola Mecanizada. O programa é destinado a prestar serviços de apoio à agricultura e pecuária aos membros de associações de produtores rurais do município, através de máquinas da administração municipal.
Os representantes do Executivo apresentaram o projeto e ouviram sugestões dos vereadores. O projeto estará em segunda discussão na sessão desta terça-feira, 24, e pode receber emendas até a data de votação. Outra reunião entre os vereadores e presidentes das associações está marcada para o dia 3 de novembro, às 10h, na Câmara de Vereadores.
O projeto cria o sistema de micro regiões, que serão atendidas por cinco Patrulhas Agrícola Mecanizadas. Os serviços devem ser prestados aos associados vinculados às micro regiões, conforme roteiro das associações, dentro da área de abrangência, com aprovação da associação em assembleia geral. Serão atendidos produtores com propriedades de até 140 hectares. Entre os serviços estão aradora, plantadeira, roçadeira, retroescavadeira, entre outros. O município será responsável pela manutenção das máquinas.
De acordo com o texto, o poder executivo fixará os valores a serem cobrados pela associações referentes aos serviços prestados pela patrulha aos seus associados. Os pagamentos serão efetuados pelos associados. A execução, coordenação e administração das patrulhas ficarão sob o gerenciamento das associações. A contratação de operadores de máquinas, seus encargos sociais e trabalhistas e aquisição de combustível também são de responsabilidade das associações.
Fonte: A.I. Câmara de Vereadores
