Fim do emplacamento de veículos agrícolas é publicado no Diário Oficial da União

Foi confirmado na última sexta-feira, 31, o fim do emplacamento dos veículos agrícolas. O anúncio foi comemorado pelo Deputado Federal Alceu Moreira (PMDB/RS), que iniciou o trabalho ainda em 2012 com o objetivo de colocar um fim à obrigatoriedade do emplacamento. Na época, o parlamentar apresentou o projeto 3312.

alceu moreira tratores

O texto sancionado acaba com qualquer possibilidade de emplacamento e licenciamento, exigindo apenas um registro sem custos, uma espécie de documento de identidade do trator, colheitadeira ou pulverizador, caso precise transitar em vias públicas. A fim de garantir a segurança, também prevê que os estados e municípios, através dos seus órgãos de trânsito, fiquem a cargo da fiscalização nos deslocamentos.

De acordo com a assessoria de imprensa do deputado, o projeto apresentado por Alceu Moreira acabou vetado pelo próprio governo federal, que via no emplacamento uma possibilidade de arrecadação fácil em tempos de descontrole nas contas públicas. A pressão capitaneada pelo deputado foi tão grande que o governo recuou, primeiramente prorrogando a data de início do emplacamento e depois com a edição de Medida Provisória sancionada.

 


Deputado apresentou projeto em 2012

Ainda em 2012, ao ver o aumento substancial das vendas de máquinas agrícolas, Alceu Moreira previu que o governo federal “encontraria meios de lucrar com isso”. Então apresentou o projeto de lei (3312/2012) que acabava com o emplacamento e licenciamento dessas máquinas. Esse temor concretizou-se com uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), publicada ainda em 2012, que, através do código de trânsito, obrigava o agricultor a emplacar e licenciar as máquinas agrícolas a partir de 2015.

Dali para frente, o projeto tramitou durante dois anos na Câmara e no Senado, sendo aprovado pelas duas casas sem nenhuma modificação. Nesse período, ocorreram inúmeros debates, todos com a presença de representantes do governo federal. Faltava, então, apenas a sanção pela presidente Dilma Rousseff. Mas no último prazo para a sanção, todos foram surpreendidos com uma publicação no Diário Oficial da União, assinada pela presidente, que vetava integralmente o projeto.

Após isso, o veto foi apreciado pelo Congresso, que optou por mantê-lo. Isso gerou uma grande comoção em todo o país. Pressionado, o governo prorrogou a data do emplacamento e posteriormente editou a Medida Provisória 673/15, aprovada pela Câmara e pelo Senado, e agora sancionado.

 

 

* Assessoria Deputado Alceu Moreira

Foto: Divulgação