A última sessão da Câmara de Vereadores de São Sepé antes do recesso parlamentar de julho contou com a aprovação de um Projeto de Lei, de autoria do vereador Renato Rosso (PP) e um Projeto de Decreto Legislativo, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Finanças e Orçamento (CCJ) da Câmara de Vereadores.
O Projeto original do vereador Renato determinava que doadores de sangue e de medula óssea ficassem isentos de taxa de inscrição em concursos públicos municipais. Para ser considerado doador, o candidato precisaria ter realizado duas doações nos 12 meses anteriores à data de inscrição no concurso. A iniciativa visava incentivar a doação e atender à demanda crescente dos bancos de sangue.
O texto sofreu alterações de acordo com a Emenda de autoria da CCJ, aprovada por sete votos a três. Os vereadores Janir Machado (PP), Renato Rosso (PP) e Elcio Teixeira (PMDB) votaram contra a retificação. A Comissão sugeria na emenda que além do critério principal, o de ser doador, o candidato deveria ser também participante de um dos programas sociais do Governo Federal.
A justificativa dos membros da CCJ é a de favorecer as pessoas que integram os programas governamentais dando cunho social à legislação e também atender ao Projeto de Lei número 70/2011, do ex-vereador Nassif Schmidt. Na época o vereador apresentou um projeto com a mesma proposta, mas retirou de pauta por conta de parecer contrário da Assessoria Jurídica da Casa. A matéria foi aprovada por unanimidade com a emenda.
A norma segue para análise do prefeito Léo Girardello. Se sancionada, ela passará a valer na data da publicação.
