O veto ao Projeto de Lei Complementar 166/2014, que flexibiliza a chamada Lei Kiss, foi derrubado por 39 votos a 12, na tarde desta terça-feira, 10, na Assembleia Legislativa.
O deputado santa-mariense Valdeci Oliveira (PT), votou pela manutenção do veto do governo Tarso Genro e, na tribuna, manifestou seu posicionamento. “Essa lei já foi flexibilizada ao máximo. Fazer isso novamente é ferir de morte e dar um tapa na cara da sociedade e dos pais que tiveram 242 filhos mortos no incêndio da boate Kiss”, protestou o deputado.
Antes, as edificações que tivessem área até de 750 metros quadrados deveriam apresentar Plano Simplificado de Proteção contra Incêndio (PSPCI), que tem menos exigências que o Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI).
Agora, com a derrubada do veto, imóveis com até 1.500 metros quadrados não precisam de PPCI, mas somente o PSPCI, o que gera grande preocupação, segundo o parlamentar. “É uma irresponsabilidade que abre brecha para novas tragédias e vários setores voltarão a funcionar nas condições de antes da tragédia”.
A nova legislação anti-incêndio do Estado foi elaborada e aprovada pelo Parlamento Gaúcho no final de 2013, após a tragédia da boate Kiss.
Fonte: Assessoria Deputado Valdeci Oliveira / Patrícia Lemos
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