O Delegado da Polícia Civil de São Sepé, João Gabriel Parmeggiani Pes, emitiu uma nota de esclarecimento à imprensa na noite desta sexta-feira, 5. O tema do documento estava relacionado ao questionamento feito por familiares das vítimas do acidente ocorrido na última quinta-feira quando dois jovens morreram. Segundo familiares, houve demora na liberação dos corpos das vítimas. Sobre o tema, o titular da DP na cidade fez questão de elucidar os procedimentos necessários em casos semelhantes. Confira a íntegra da nota abaixo:
Nota de Esclarecimento
Em virtude de recentes acontecimentos na cidade de São Sepé-RS que levaram a alguns questionamentos quanto a atuação da Polícia Civil, venho, nesse espaço gentilmente concedido, esclarecer o que segue:
1. A Delegacia de Polícia de São Sepé não conta com regime de plantão 24 horas, sendo que quando necessária a atuação da Polícia Civil, os mesmos policiais que cumprem, conforme previsão legal, expediente de trabalho de 40 horas semanais, atendem extraordinariamente, em sistema de revezamento a um regime de sobre-aviso não remunerado, situação em que permanecem em suas residências e deslocam-se para o atendimento das ocorrências, conforme a necessidade.
2. Os procedimentos adotados em casos envolvendo vítimas de morte violenta passam obrigatoriamente pelo encaminhamento destas vítimas ao IML para realização de laudo de necropsia e para atestar o óbito, sendo que são exigidos alguns procedimentos burocráticos que fazem com que sua operacionalização seja mais demorada do que exigiria o bom senso.
3. Ainda quanto ao tempo de encaminhamento ao IML, ressalta-se que o código de processo penal prevê, em seu artigo 162: “a autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no ato”. Essa norma orienta o trabalho de perícia que, via de regra, somente realiza a necropsia após o decurso do tempo previsto.
4. Por fim, embora compreenda e entenda a dor dos familiares e amigos que, já abalados por fatos tão graves, têm de esperar mais algumas horas para poderem despedir-se de seus entes queridos, saliento que o nosso trabalho deve ser feito com técnica e precisão, sendo que os procedimentos burocráticos necessários não podem ser evitados ou apressados sob risco de prejudicar todo o trabalho investigativo.
João Gabriel Parmeggiani Pes
Delegado de Polícia
