O governo do Estado, por meio da Secretaria de Governança e Gestão (SGGE), definiu valor de R$ 20 milhões para votação dos projetos da Consulta Popular deste ano. As demandas ainda serão definidas pelos 28 Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes), em assembleias regionais e municipais. A quantia será distribuída entre as regiões de acordo com critérios como quantidade de habitantes e Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese).
Nesta edição, o pleito não contará com demandas para Segurança, Saúde e Educação. O enfoque, conforme o secretário da SGGE, Claudio Gastal, será o Desenvolvimento Regional, valorizando projetos que ampliam o crescimento econômico, ciência e a inovação em áreas como Agricultura, Infraestrutura, Turismo, entre outros. “Em razão da crise que estamos enfrentando, essa é a verba disponibilizada. Nesse cenário, precisamos elencar prioridades”, disse.
Sobre não constar Saúde, Segurança e Educação nesta edição, Gastal acrescenta que a medida foi tomada porque as áreas citadas são consideradas essenciais e recebem as maiores verbas do governo. “A Consulta Popular não pode ser apenas um canal auxiliar de gestão, como um mero intermediário para aquisição de equipamentos e entregas pontuais nessas pastas.
O intuito é de fomentar projetos estruturais para os municípios e regiões. Acreditamos que essa edição será um divisor de águas, nosso desafio é tornar o processo todo um instrumento estratégico de promoção do desenvolvimento regional e de eficácia da política pública”, concluiu.
As premissas são de aplicar a Consulta Popular como um meio para impulsionar o desenvolvimento regional, fortalecer a participação e comprometimento da sociedade, promover a avaliação de políticas públicas e valorizar as realidades de cada região.
O governo ainda não definiu a data da votação da Consulta Popular. A expectativa é ocorrer em setembro. A votação será online.
Anos anteriores
Ainda há restos a pagar relativos aos projetos votados nos anos de 2016, 2017 e 2018. Ao todo, o valor é de R$ 76,7 milhões e serão pagos integralmente pela atual gestão. Da Consulta Popular de 2018, ficará um verba, ainda sem previsão de liberação no orçamento do Estado, de R$ 30,871 milhões. O governo avaliará como quitar esse passivo. As informações são do Governo do RS.
