Conselheira tutelar poderá concorrer a vereadora sem renunciar ao cargo

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Uma conselheira tutelar de São Sepé, que é pré-candidata a vereadora na eleição municipal deste ano, teve decisão favorável nesta quinta-feira, 30, após a Justiça deferir uma liminar.

A conselheira havia ingressado com um Mandado de Segurança através da Defensoria Pública do Estado na última terça-feira, 28, por intermédio do Defensor Público José Salvador Cabral Marks, contra uma emenda de autoria do vereador Luciano Nágera (PTB) em que afirmava que um conselheiro tutelar, caso quisesse concorrer a um cargo eletivo (federal, estadual ou municipal), deveria renunciar da função.

A emenda proposta por Nágera tinha como justificativa “viabilizar a atenção e o exercício pleno da nobre função de conselheiro tutelar, ao passo que os ocupantes desta função devem voltar suas atividades exclusivamente ao atendimento das crianças e adolescentes de nosso município”. A emenda feita pelo vereador estava incluída como Artigo 21, no Projeto de Lei 45/2015, de 10 de maio de 2015, do Executivo Municipal, que reestrutura o Conselho Tutelar, institui o processo eleitoral unificado, procedimentos do cargo, sua estrutura e funcionamento, regulamenta os direitos trabalhistas e dá outras providências.

Após aprovado na Câmara de Vereadores, o projeto (juntamente com a emenda) foi encaminhado ao Executivo Municipal. O prefeito Léo Girardello acabou vetando a emenda proposta por Nágera. Em sua justificativa, o prefeito argumentou que o Município não poderia legislar em Lei Eleitoral, pois a competência é privativa da União. Depois, o veto foi derrubado pelos vereadores.

Com isso, a conselheira tem a garantia de se licenciar do cargo a partir desta sexta-feira, 1º de julho, para participar do pleito municipal, sem precisar renunciar. Caso não seja eleita, a conselheira poderá voltar a ocupar o cargo no Conselho Tutelar. Ela alegou que a emenda foi incluída no projeto como forma de represália, já que recentemente foi ingressado um abaixo-assinado pedindo a redução do subsídio dos vereadores.

A reportagem de O Sepeense entrou em contato com Nágera. O parlamentar informou que na época em que a emenda foi apresentada, em meados de julho do ano passado, ele “nem sabia que a conselheira seria candidata”, e por isso afirmou que a proposta não foi como forma de represália, mas sim para garantir que os ocupantes de cargos no Conselho Tutelar desempenhassem a função exclusiva de apoio a crianças e adolescentes. O vereador explicou que em 2015 o projeto acabou sendo retirado, mas retornou em 2016, sendo feita a mesma emenda na proposta enviada pelo Executivo Municipal.

 

 

Guilherme Motta