Na noite da última terça-feira, 16, aconteceu mais uma sessão extraordinária da Câmara de Vereadores, possivelmente a última do ano. Na ocasião foram discutidos e votados quatro Projetos de Lei.
Na ordem do dia, o projeto n° 97, que autoriza o município a instituir a Comissão Permanente de Sindicância e de Processo Administrativo Disciplinar e Especial e criação de uma gratificação por exercício de atividade especial, no âmbito do município de São Sepé, foi reprovado por sete votos a dois.
O projeto n° 98, referente a alteração do artigo 7° da lei n° 3.006, de 29 de outubro de 2009, que dispõe sobre a política municipal de atendimento integral dos direitos da criança e adolescente, o Conselho Municipal, o Fundo Municipal e os Conselhos Tutelares, foi aprovado por unanimidade. Também aprovado por unanimidade, o projeto de lei n° 99, que prorroga o prazo de vigência de leis que autorizam contratações temporárias.
O último projeto votado na noite, foi o de n° 100, determinando normas tributárias e fixa calendário fiscal para o exercício de 2015, reprovado por seis votos a três. Conforme a assessoria de imprensa da Câmara, o vereador Paulo Nunes (PT) encontrava-se ausente da sessão. Passando para a eleição das comissões permanentes do Legislativo para 2015 e da comissão temporária de ética parlamentar, as mesmas ficaram constituídas das seguintes formas:
Comissão de Constituição, Justiça, Finanças e Orçamento
Presidente: Paulo Nunes (PT)
Relator: Gilvane Moreira (PP)
Secretário: Onéssimo Curto (PDT)
Comissão de Educação e Cultura
Presidente: Nassif (PDT)
Relator: Eto Vargas (PDT)
Secretário: João Otávio (PP)
Comissão de Saúde e Assistência Social
Presidente: Maninho (PMDB)
Relator: Nágera (PTB)
Secretário: Onéssimo Curto (PDT)
Comissão de Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente e Defesa do Consumidor
Presidente: Nágera (PTB)
Relator: João Otávio (PP)
Secretário: Jorge Copês (PSDB)
Comissão de Segurança Pública
Presidente: Eto Vargas (PDT)
Relator: Jorge Copês (PSDB)
Secretário: Nassif (PDT)
Comissão Temporária de Ética Parlamentar – 2015
Presidente: Eto Vargas (PDT)
Relator: Kéio (SDD)
Secretário: João Otávio (PP)
Fotos: A.I. Câmara de Vereadores
