Categoria discute projeto que regulamenta serviço de táxi em São Sepé


Tramita na Câmara de Vereadores de São Sepé, desde 2015, um projeto de lei que estabelece as normas gerais para o serviço de transporte individual de passageiros em veículos no município. A medida visa regulamentar o serviço que já é prestado por mais de 20 táxis e atende boa parte da população sepeense.

Para explicar o projeto detalhadamente, os vereadores estiveram reunidos com a categoria que recebeu a lei que segue em tramitação. Após analisarem os artigos que serão votados pelos parlamentares, os taxistas apresentaram propostas em alguns pontos da lei, tais como o número de veículos utilizados no serviço precisa obedecer a proporção de até um para cada 900 habitantes.

Como sugestão, seria necessário “a comprovação de que nos últimos doze meses, o motorista não se envolveu em infração gravíssima e não reincidente em infração grave, no exercício da função de taxista”. Além disso, ficou acertado que os carros tem de obedecer a cor branca como padronização. Um pedido de ponto de táxi fixo na localidade de Vila Block também foi solicitado.

De acordo com a prefeitura, existe uma necessidade de regularizar o serviço que está desatualizado, uma vez que já existem novas leis que precisam ser implantadas. No projeto consta, também, que a regulamentação dará fim aos pontos itinerantes ou rotativos, readequando a distribuição dos pontos de táxi ao atual contexto da cidade. Outra mudança é a obrigatoriedade de um veículo adaptado para acessibilidade, como cadeirantes.

O projeto também irá normalizar o uso de motoristas auxiliares, estabelecendo requisitos para o exercício da função. Os mesmos devem ser indicados pelo proprietário do ponto e possuírem a Carteira de Licença Individual, indicada para todos os motoristas.

A matéria ainda passará pela análise das comissões da Câmara, para depois ir a votação no plenário. A expectativa é que isso ocorra na volta do recesso do Legislativo, em março.

 

 

Fonte: A.I. Câmara de São Sepé