Tramita na Câmara de Vereadores de São Sepé, desde 2015, um projeto de lei que estabelece as normas gerais para o serviço de transporte individual de passageiros em veículos no município. A medida visa regulamentar o serviço que já é prestado por mais de 20 táxis e atende boa parte da população sepeense.
Para explicar o projeto detalhadamente, os vereadores estiveram reunidos com a categoria que recebeu a lei que segue em tramitação. Após analisarem os artigos que serão votados pelos parlamentares, os taxistas apresentaram propostas em alguns pontos da lei, tais como o número de veículos utilizados no serviço precisa obedecer a proporção de até um para cada 900 habitantes.
Como sugestão, seria necessário “a comprovação de que nos últimos doze meses, o motorista não se envolveu em infração gravíssima e não reincidente em infração grave, no exercício da função de taxista”. Além disso, ficou acertado que os carros tem de obedecer a cor branca como padronização. Um pedido de ponto de táxi fixo na localidade de Vila Block também foi solicitado.
De acordo com a prefeitura, existe uma necessidade de regularizar o serviço que está desatualizado, uma vez que já existem novas leis que precisam ser implantadas. No projeto consta, também, que a regulamentação dará fim aos pontos itinerantes ou rotativos, readequando a distribuição dos pontos de táxi ao atual contexto da cidade. Outra mudança é a obrigatoriedade de um veículo adaptado para acessibilidade, como cadeirantes.
O projeto também irá normalizar o uso de motoristas auxiliares, estabelecendo requisitos para o exercício da função. Os mesmos devem ser indicados pelo proprietário do ponto e possuírem a Carteira de Licença Individual, indicada para todos os motoristas.
A matéria ainda passará pela análise das comissões da Câmara, para depois ir a votação no plenário. A expectativa é que isso ocorra na volta do recesso do Legislativo, em março.
Fonte: A.I. Câmara de São Sepé
