Obino

Câmara fará revisão e atualização da Lei Orgânica e do Regimento Interno


 

A Câmara Municipal de São Sepé criou comissão especial formada por seis vereadores para revisar e atualizar a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Casa. A Resolução da Mesa Diretora foi publicada na terça-feira, 8. O prazo de conclusão do trabalho é estipulado seguindo as disposições do Regimento Interno da Casa.

A Lei Orgânica do Município, como o Regimento Interno da Câmara Municipal, com o passar do tempo têm seus conteúdos defasados em razão de três situações: alterações constitucionais, decisões do Poder Judiciário e modificações locais, como, por exemplo, a evolução do município e o acúmulo de experiência na aplicação das referidas leis.

Segundo o Presidente Paulo Nunes o objetivo é modernizar e aprimorar o sistema do regimento da Câmara de Vereadores de São Sepé. “Este é o caminho mais democrático para tal atualização, pois sua apreciação será submetida ao Plenário, proporcionando um debate mais amplo e detalhado sobre o assunto. Ainda os estudos devem estudar e apontar as mudanças necessárias na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Casa”, ressalta.

Fazem parte da Comissão especial os vereadores Renato Rosso, Eto Vargas e Maria da Silveira, ambos do PP, Tavinho Gazen (PDT), Élcio Teixeira (MDB) e Lauro Ouriques (PPS). O desempenho das funções entre os membros e a forma da composição da Comissão deve seguir as disposições constantes no Regimento Interno da Casa.

 

 

 

Fonte: A.I. Câmara de Vereadores de São Sepé