Câmara de Vereadores aprova Plano de Mobilidade Urbana


Foto: Leandro Ineu

Os vereadores aprovaram, com oito emendas, o projeto que institui o Plano de Mobilidade Urbana em São Sepé. Na noite de terça-feira, 5, o plenário da Câmara de Vereadores contou com a presença de taxistas na discussão final sobre o Projeto de Lei 011/2017, que tramitava desde fevereiro na Casa.  A matéria prevê alterações nas regras de trânsito e transporte do município, incluindo ações em longo prazo, prevendo o crescimento da cidade.

O texto é resultado de um estudo iniciado em 2015, feito pela empresa Urbana, contratada pela prefeitura. O objetivo do plano, que custou cerca de R$ 46 mil e tem validade de 20 anos, é melhorar o fluxo de veículos e pedestres e a prestação de serviços de transporte urbano.  Entre as mudanças previstas estão a criação de vias perimetrais, por onde escoará o trânsito pesado, a implantação de ciclovias e a ampliação do transporte coletivo.

Os vereadores criaram até mesmo uma Comissão Especial para discutir o Plano e promover a participação da comunidade na análise do projeto. Foram promovidas audiências públicas e reuniões técnicas com equipe do departamento de engenharia da Administração Municipal. “É um plano que pode levar anos, envolver várias administrações e legislaturas, por isso a importância da comissão neste trabalho”, justificou o vereador Tavinho, que presidiu a Comissão de Análise ao Projeto que institui o Plano de Mobilidade Urbana de São Sepé.

Emendas propõem criação de Guarda Municipal e estacionamento oblíquo

Gazen propôs a maioria das emendas ao projeto. A mais polêmica era a que permitia a criação da Guarda Municipal para ajudar na implementação do Plano de Mobilidade Urbana. Os vereadores Gilvane Moreira (PP), Renato Rosso (PP) e Maria Silveira (PP) defenderam que o artigo 129 da Lei Orgânica Municipal já autoriza o município a criar uma Guarda Municipal quando julgar conveniente e que, portanto, a emenda seria desnecessária.

A vereadora Maria explicou ainda que o orçamento municipal não daria conta de pagar os agentes da Guarda e a estrutura para a atuação do órgão. Mesmo com os votos contrários dos vereadores Gilvane, Renato, Maria e Janir Machado (PP), a sugestão foi aprovada com 6 votos favoráveis.

Tavinho indicou ainda a emenda regulamentando a construção de quebra molas e rebaixamentos nas vias do município. Segundo a nova redação, a construção desses instrumentos deverá receber prévia homologação do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana. Outra modificação à norma foi para que as chamadas caixas de árvore, construídas em calçadas, deverão obedecer à distância e dimensão mínima, para evitar prejuízos em veículos no desembarque de passageiros. A emenda teve voto contrário do vereador Paulo Nunes (PSB).

Em conjunto com o vereador Renato Rosso (PP), que atuou como relator da Comissão de Análise do Projeto, Tavinho ainda propôs a emenda retirando do Plano o objetivo que indica o não crescimento da parte oeste da cidade.

“Teoricamente, na parte sul e leste do município temos o Rio São Sepé. Ao norte fica a Área Industrial. Só existe a possibilidade de crescimento horizontal a oeste da cidade. A orientação de não crescimento a Oeste, me parece, que foi um equivoco da empresa. Por isso propomos tirar este aconselhamento”, explicou o proponente trabalhista.

Os parlamentares também foram co-autores na emenda que possibilita estacionamento oblíquo em vias de mão única da cidade, especialmente na zona central, de forma a solucionar a falta de vagas de estacionamento. O vereador Paulo Nunes foi contrário à alteração, defendendo que a medida vai na contramão dos estudos técnicos realizados pela empresa contratada para o trabalho.

O projeto vai segue para sanção do prefeito municipal, Léo Girardello. Caso rejeite as emendas propostas, o veto retorna para a Câmara para ser votado.

 

 

Fonte: A.I. Câmara de Vereadores de São Sepé