A Câmara de Vereadores de São Sepé voltou aos trabalhos, de forma extraordinária, na noite de quarta-feira, 20, quando os vereadores se reuniram para deliberar seis projetos enviados pela Prefeitura. Antes de ir a plenário, as matérias foram analisadas pelas comissões permanentes em conjunto com o secretário de finanças, Jonas Lopes, que explicou a importância da aprovação dos projetos.
Para cumprir o regimento interno, foram realizadas duas sessões. Na primeira, com início as 18h, foi aprovado o projeto 073/2017 que unifica os Conselhos de Trânsito e Mobilidade Urbana. No entanto, o vereador Tavinho Gazen (PDT) justificou que já havia solicitado este pedido que foi vetado pelo executivo. O projeto 074 também teve aval dos vereadores, autorizando os titulares dos cargos de secretário adjunto de obras e chefe de setor de esgoto e calçamento, a dirigir veículos do município.
O projeto de lei complementar 02/2017 que consolida a legislação tributária do município, estabelecendo um novo código, também foi aprovado com emendas, entre elas a que autoriza a instituição de fundo próprio para a manutenção da pavimentação das ruas e dos passeios públicos da cidade. A emenda foi protocolada pelos vereadores Gilvane Moreira (PP) e Tavinho Gazen (PDT). O vereador Paulo Nunes (PSB) foi contrário ao projeto mas votou a favor das três emendas apresentadas em plenário.
Entre as leis ordinárias votadas e aprovadas, o projeto de lei 070/2014, institui a legislação tributária sobre o imposto predial e territorial urbano, no que diz respeito a nova planta de valores.
Fonte: A.I. Câmara de Vereadores
