Os trabalhos legislativos da Câmara Municipal de São Sepé retornam nesta terça-feira, 12, após o término do recesso parlamentar. O vereadores se reúnem em Sessão Ordinária a partir das 18h para analisar e votar projetos e resoluções.
Na Pauta está um Projeto de emenda à Lei Orgânica, sete Projetos de Leis, um Projeto de Decreto Legislativo, um Projeto de Resolução, três Indicações e 19 Pedidos de Providência, além de quatro Moções Legislativas.
Confira a pauta da sessão desta terça-feira
– PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 01/2018, do Poder Legislativo, ref: altera as redações do inciso IV do art. 27 e do §2º do art. 60 da Lei Orgânica Municipal, que tratam sobre o período de ausência do Prefeito no Município. EM 2ª DISCUSSÃO (2º TURNO);
– PROJETO DE LEI Nº 01/2019, do Executivo Municipal, ref: dispõe sobre a transferência da propriedade de bens públicos aos beneficiários do Programa de Regularização Fundiária do Bairro Cristo Rei, no Município de São Sepé e dá outras providências. EM APRESENTAÇÃO AO PLENÁRIO;
– PROJETO DE LEI Nº 02/2019, do Executivo Municipal, ref: dispõe sobre a transferência da propriedade de bens públicos aos beneficiários do Programa de Regularização Fundiária do Bairro Londero, no Município de São Sepé e dá outras providências. EM APRESENTAÇÃO AO PLENÁRIO;
– PROJETO DE LEI Nº 03/2019, do Executivo Municipal, ref: dispõe sobre a criação, estruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento – COMUDES. EM APRESENTAÇÃO AO PLENÁRIO;
– PROJETO DE LEI Nº 014/2019, do Executivo Municipal, ref: autoriza abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para a aquisição de moto-niveladoras e caminhões para melhorias na infraestrutura urbana e rural do Município e dá outras providências. EM APRESENTAÇÃO AO PLENÁRIO;
– PROJETO DE LEI Nº 015/2019, do Executivo Municipal, ref: autoriza firmar termo de fomento e repassar recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e à Sociedade Beneficente São Vicente de Paulo e dá outras providências. EM APRESENTAÇÃO AO PLENÁRIO;
– PROJETO DE LEI Nº 016/2019, da Verª. Zilca Camargo – PDT, ref: dispõe sobre a execução do Hino Nacional Brasileiro, Hino Rio-Grandense e do Hino à São Sepé, nas escolas da rede municipal de ensino de São Sepé/RS e dá outras providências. EM APRESENTAÇÃO AO PLENÁRIO;
– PROJETO DE LEI Nº 017/2019, do Executivo Municipal, ref: autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente, por excepcional interesse público, 01 (um) Monitor de Abrigo, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal. EM APRESENTAÇÃO AO PLENÁRIO;
– PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2019, da Mesa Diretora, ref: autoriza o Poder Legislativo a conceder homenagens na Semana da Mulher do ano de 2019. EM APRESENTAÇÃO AO PLENÁRIO, COM PEDIDO DE REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA;
– PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2019, da Mesa Diretora, ref: autoriza o Poder Legislativo a efetuar despesas decorrentes da Semana da Mulher do ano de 2019. EM APRESENTAÇÃO AO PLENÁRIO, COM PEDIDO DE REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA;
– INDICAÇÃO Nº 01/2019, do Ver. Renato Rosso – PP, ref: que o DNIT realize a construção de passarela para pedestres, paralela ao viaduto de acesso à cidade, na BR 392, do lado norte.
– INDICAÇÃO Nº 02/2019, do Ver. Renato Rosso – PP, ref: que o DAER informe a jurisdição da estrada geral do 3º Distrito do Município de São Sepé/RS.
– INDICAÇÃO Nº 03/2019, do Poder Legislativo, ref: que a RGE SUL realize a extensão da rede de energia elétrica para abastecer a comunidade da Vila Verde, no Município de São Sepé/RS.
– PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 01/2019, da Verª. Zilca Camargo – PDT, ref: construção de passeio público pavimentado em frente ao PAMADE.
– PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 02/2019, da Verª. Zilca Camargo – PDT, ref: estudos para a viabilidade da destinação de área para a instalação do “Acampamento Farroupilha” nos festejos de 20 de Setembro.
– PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 03/2019, da Verª. Zilca Camargo – PDT e do Ver. Lauro Ouriques – PPS, ref: reparos com aterramento em depressão existente na Rua Elpídio Ávila de Almeida, esquina com a Rua Itamar Becker, no Bairro Tatsch.
– PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 04/2019, do Ver. Renato Rosso – PP, ref: construção de outra capela mortuária e ampliação da já existente, bem como, realização de obras de acessibilidade no local.
– PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 05/2019, do Ver. Renato Rosso – PP, ref: recuperação do calçamento na esquina da Rua 07 de Setembro com a Rua Riachuelo.
– PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 06/2019, do Ver. Renato Rosso – PP, ref: construção de área de lazer no terreno do antigo prédio da Escola Municipal do Bairro São Cristovão.
– PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 07/2019, do Ver. Renato Rosso – PP, ref: urgente limpeza de valetas e patrolamento das ruas não pavimentadas dos Bairros Pontes, Santos e Cristo rei.
– PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 08/2019, do Ver. Renato Rosso – PP, ref: estudos sobre a viabilidade de construção de quebra-molas ou redutores de velocidades na Av. Deoclécio Pereira, no trecho compreendido entre as proximidades da Escola Leonardo Kurtz até o encontro com a Av.15 de Novembro.
– PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 09/2019, do Ver. Renato Rosso – PP, ref: estudos sobre a viabilidade de interromper ou colocação de placas de “proibido retorno”, na Av. Presidente Getúlio Vargas, em frente a empresa Container Veículos.
– PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 10/2019, do Ver. Renato Rosso – PP, ref: aumentar a altura das guardas de proteção no viaduto de acesso à cidade.– PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 11/2019, do Ver. Renato Rosso – PP, ref: urgente colocação de luminárias e substituição de lâmpadas queimadas ou depredadas na localidade do Cerrito do Ouro, proximidades do “Bar do Márcio Bolzan”.
– PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 12/2019, do Ver. Renato Rosso – PP, ref: reconstrução do abrigo em parada de ônibus na estrada geral do 3° Distrito, na entrada do Corredor do Ipê.
– PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 13/2019, do Ver. Renato Rosso – PP, ref: pintura de faixas de pedestres na BR 392, no Trevo do CIEP.
– PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 14/2019, do Ver. Renato Rosso – PP, ref: construção de abrigo em parada de ônibus da linha urbana na Av. Marechal Idelfonso de Moraes, em frente ao novo loteamento do Bairro Tabuleiro.
– PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 15/2019, do Ver. Renato Rosso – PP, ref: reparos no calçamento da Rua Clemenciano Barnasque, esquina com a Rua 07 de Setembro, proximidades da Estação Rodoviária.
– PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 016/2019, do Ver. Renato Rosso – PP, ref: estudos para arborização na Av. Getúlio Vargas, no trecho entre a Av. Júlio Vargas e o Viaduto de acesso à cidade.
– PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 017/2019, do Ver. Lauro Ouriques – PPS e da Verª. Zilca Camargo – PDT, ref: reposição de lâmpadas nas proximidades do nº 1.650 da Av. Deoclécio Pereira.
– PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 018/2019, do Ver. Werther Vargas Filho – PP, ref: estudos para a construção de quebra-molas ou redutores de velocidade na Rua Lauro Bulcão, no trecho pertencente ao Loteamento Noé Miranda.
– PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 019/2019, do Ver. Werther Vargas Filho – PP, ref: estudos para a construção de passeio público ao longo da Av. Deoclécio Pereira e em trecho da Av. Daia Gazen, até o CIEP.
Correspondências recebidas
– OFÍCIO Nº 09/2019, do Executivo Municipal, desejando sucesso na nova Gestão da Casa e indicando o Vereador Janir Machado do Nascimento, como Líder do Governo no ano de 2019.
– OFÍCIO Nº 2.435, da Gerencia Executiva da Caixa Econômica Federal, informando a celebração do contrato de repasse nº 881999/2018, no valor de R$ 222.857,14 (duzentos e vinte e dois mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e quatorze centavos), com a finalidade de pavimentação com paralelepípedo em rua do Município de São Sepé.
– OFÍCIO, dos Vereadores membros da Bancada do Partido Progressista – PP desta Casa, indicando os Vers. Renato Rosso e Werther Vargas Filho, como Líder e Vice-líder da referida Bancada para o ano de 2019.
Ordem do dia
– MOÇÃO Nº 01/2019, da Verª. Zilca Camargo – PDT e do Ver. Luiz Otávio Picada Gazen – PDT, ref: votos parabenizando o CTG Ronda Crioula pelo transcurso de seu aniversário, comemorando 40 anos de fundação. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;
– MOÇÃO Nº 02/2019, da Ver. Maria da Silveira – PP, ref: votos de parabenização ao Esporte Clube Amizade, pela passagem de seus 26 anos de fundação. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;
– MOÇÃO Nº 03/2019, do Ver. Renato Rosso – PP, ref: votos de parabenização ao Advogado Rogerio Elias Motta, pela passagem de seus 40 anos de atividade e destaque na área jurídica criminal no Município de São Sepé e no Estado do Rio Grande do Sul. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;
– MOÇÃO Nº 04/2019, do Ver. Renato Rosso – PP, ref: votos de parabenização à Direção e Funcionários da empresa Alexandre Bolzan, pela passagem de seus 85 anos de fundação no Município de São Sepé/RS. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Fonte: Câmara de São Sepé
