Câmara de São Sepé autoriza criação de conselho para pessoas com deficiência

0
57

Em sessão ordinária realizada na noite de terça-feira, 23, os vereadores aprovaram um Projeto de Lei e quatro Decretos Legislativos. Ainda foram apresentados em plenário cinco Projetos de Lei e cinco Pedidos de Providência.

Na abertura da sessão ordinária, a vereadora Zilca Camargo assumiu o posto de vice-presidente no lugar do ex-vereador Janir Machado que pediu licença. A mesa então ficou formada pelo presidente Paulo Nunes (PSB), vice-presidente Zilca Camargo (PDT) e a primeira secretária Maria Silveira (PP). Além de formar uma mesa pluripartidária, é a primeira vez na história da Câmara de Vereadores de São Sepé que a Mesa é composta por maioria mulheres.

O PL 021/2019 foi aprovado por unanimidade com Mensagem Retificativa nº 2 de 2019. O projeto altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 3.400, de 28 de junho de 2013, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), estabelece a Política Municipal da Pessoa com Deficiência, o Fundo Municipal a ele vinculado. As informações são da Câmara de São Sepé.